O Maranhão Atlético Clube foi condenado pela Justiça do Maranhão a adequar seus meios de comunicação e garantir maior transparência financeira aos torcedores e ao público em geral. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, após ação movida pelo Ministério Público do Maranhão.
A sentença obriga o clube a divulgar, em seus canais oficiais na internet, informações básicas relacionadas ao relacionamento com torcedores, incluindo acesso ao estádio, locais e valores de venda de ingressos, além de mecanismos de transparência financeira e formas de contato institucional, como telefones, redes sociais e endereços físicos.
O magistrado também determinou que o MAC elabore suas demonstrações financeiras conforme a legislação esportiva vigente, submetendo os documentos à auditoria independente.
Além disso, o clube deverá publicar as demonstrações financeiras referentes aos anos de 2023 e 2024 e encaminhá-las à Federação Maranhense de Futebol para divulgação oficial na internet.
Justiça aponta falhas em canais oficiais do clube
Durante a análise do processo, a Justiça constatou ausência de informações institucionais mínimas nos perfis oficiais do clube nas redes sociais, além da indisponibilidade do site oficial do Maranhão Atlético Clube.
Segundo o juiz Douglas Martins, a Lei Geral do Esporte equipara torcedores e espectadores esportivos à condição de consumidores, fazendo com que entidades esportivas profissionais estejam submetidas às normas do Código de Defesa do Consumidor.
Na decisão, o magistrado destacou que a ausência de informações institucionais e financeiras configura falha na prestação de serviços informacionais ao público.
Clube também terá que pagar indenização
Além das obrigações de transparência, o Maranhão Atlético Clube foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
A sentença também cita o artigo 46-A da chamada Lei Pelé, que trata da transparência administrativa e financeira das entidades esportivas.
Para o magistrado, o fato de o clube ser uma entidade privada não elimina sua responsabilidade pública diante da relevância social do esporte profissional.
“A violação prolongada e injustificada ao dever legal de transparência por entidade desportiva de significativa repercussão social representa ofensa à confiança coletiva”, destacou Douglas Martins na decisão.
A reportagem procurou a direção do Maranhão Atletico e aguarda um posicionamento. Espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
