A Justiça determinou que a Prefeitura de Rosário adote medidas imediatas para corrigir irregularidades no transporte escolar após denúncias de superlotação, falta de segurança e até abandono de estudantes em estradas da zona rural do município.
A decisão liminar foi concedida pela 1ª Vara da Comarca de Rosário, atendendo a uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). Entre os principais problemas apontados estão alunos transportados em pé, veículos sem identificação adequada e crianças deixadas longe de suas comunidades após o término das aulas.
Um dos casos que motivaram a ação envolve estudantes do povoado Cocal. Segundo o Ministério Público, vídeos e relatos mostram que alunos vinham sendo deixados às margens da estrada, precisando percorrer longos trechos a pé sob forte calor ou durante a noite para chegar em casa.
Diante da situação, a Justiça estabeleceu prazo de 48 horas para que o município regularize o atendimento aos estudantes da comunidade e garanta que os veículos entrem no povoado e deixem as crianças em segurança. A decisão também determina a correção imediata das rotas 04 e 07, que atendem comunidades como Miranda, Nambuaçu, Riacho Seco, Juçaral e Providência.
Pela determinação judicial, todas as crianças deverão ser transportadas sentadas, com cintos de segurança e em veículos adequados, ficando proibido o transporte de alunos em pé.
Município terá que apresentar lista de motoristas e veículos
A liminar também obriga a Prefeitura a apresentar, em até cinco dias, a relação completa dos motoristas responsáveis pelo transporte escolar, incluindo as habilitações exigidas para a função.
No mesmo prazo, o município deverá informar todos os veículos utilizados no serviço, sejam eles próprios, locados ou vinculados a programas estaduais e federais. A determinação inclui a apresentação de placas, ano de fabricação e demais informações da frota.
Outra exigência é a identificação de todos os condutores e funcionários envolvidos no transporte escolar por meio de crachás, medida considerada essencial para ampliar a segurança dos estudantes.
Superlotação e falta de estrutura foram alvo de fiscalização
As irregularidades foram constatadas após uma série de denúncias recebidas pelo Ministério Público e durante inspeções realizadas pela Promotoria de Justiça de Rosário.
Segundo a promotora de justiça Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, foram identificados ônibus circulando superlotados, com crianças viajando em pé e em veículos considerados inadequados para o transporte escolar.
Além disso, o MP apontou falhas na manutenção das estradas vicinais, situação que, segundo a investigação, estaria contribuindo para que algumas comunidades não fossem atendidas de forma adequada.
Frota deverá ser ampliada e identificada
A Justiça também determinou que a Prefeitura garanta a quantidade de veículos prevista em contrato e disponibilize ônibus reserva para evitar interrupções nas rotas e situações de superlotação.
Em até 30 dias, todos os ônibus utilizados no transporte escolar deverão receber a identificação visual obrigatória de “Escolar”.
Caso as determinações não sejam cumpridas, o município estará sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 5 mil.
Histórico de problemas
O transporte escolar de Rosário já é alvo de acompanhamento do Ministério Público desde 2022, quando foi ajuizada uma ação envolvendo o município e o Governo do Maranhão.
Apesar de possuir contrato superior a R$ 6,2 milhões para a prestação do serviço, o MP sustenta que a gestão municipal não tem fiscalizado adequadamente a execução do transporte, permitindo a continuidade de problemas que colocam em risco a segurança dos estudantes.
Segundo a Promotoria, diversos ofícios solicitando informações sobre a frota, motoristas e quantidade de alunos transportados foram enviados ao município, mas não receberam resposta.
Com informações do MPMA
