A Justiça determinou que a Prefeitura de Nova Iorque suspenda novas contratações temporárias e terceirizações para cargos de natureza permanente e adote providências para a realização de concurso público no município. A decisão atende a uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou excesso de vínculos precários na administração municipal.
A medida foi proferida pelo juiz Felipe de Queiroz Villarroel e também impede a renovação dos contratos temporários atualmente em vigor para atividades permanentes da estrutura pública municipal.
Segundo a ação do Ministério Público, o município mantinha 77,3% do quadro de pessoal formado por contratados temporários, terceirizados e ocupantes de cargos comissionados exercendo funções que deveriam ser preenchidas por servidores concursados.
Município terá de preparar concurso
A decisão estabelece que a Prefeitura apresente, em até 60 dias, um relatório detalhado informando todos os cargos ocupados por servidores contratados ou terceirizados em atividades permanentes, além do impacto financeiro da regularização desses postos.
Após a entrega do documento, o município terá prazo de 35 dias para criar uma comissão organizadora ou contratar uma banca examinadora responsável pela realização do concurso público.
O objetivo é substituir gradualmente os vínculos considerados irregulares por servidores aprovados em certame, conforme prevê a Constituição Federal.
MP apontou falta de resposta da gestão
A ação judicial foi proposta pela Promotoria de Justiça de Pastos Bons após tentativas anteriores de resolver a situação de forma administrativa.
De acordo com o Ministério Público, uma recomendação foi encaminhada ao prefeito Daniel Castro em novembro de 2025, solicitando a adoção de medidas para a realização de concurso público no prazo de 60 dias. No entanto, o órgão informou que não recebeu resposta da administração municipal.
A investigação também apontou que parte dos serviços era executada por meio de terceirização vinculada ao Instituto Construir, contratado em setembro de 2025 por mais de R$ 6,9 milhões.
Contratos atuais serão mantidos temporariamente
Apesar de proibir novas contratações e prorrogações, a Justiça autorizou a manutenção dos vínculos precários já existentes durante o período de transição, até que o concurso seja concluído e os aprovados possam assumir os cargos.
Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada multa diária de R$ 1 mil ao município e ao prefeito, limitada a R$ 50 mil. Os valores deverão ser destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
