Quem deseja concorrer a uma vaga em cartórios em todo o país deve se inscrever no Exame Nacional dos Cartórios (Enac), com inscrições abertas até 27 de fevereiro. A prova é organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Sobre o exame
O Enac é uma etapa preliminar e eliminatória para habilitar candidatos aos concursos realizados pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal.
A prova tem caráter eliminatório, sem ordem de classificação. Para ser habilitado, é necessário alcançar um mínimo de 60% de acertos, ou 50% no caso das cotas. O certificado de habilitação tem validade de até seis anos.
Inscrição e requisitos
Para se inscrever, é necessário preencher o requerimento no site da FGV e pagar a taxa de R$ 150,00 até 28 de fevereiro. A prova será realizada no dia 13 de abril de 2025, nas 26 capitais e no Distrito Federal.
Os requisitos para participar incluem ser maior de 18 anos, ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e possuir formação em Direito com diploma registrado pelo MEC. Pessoas que atuaram em serviços notariais ou de registros por pelo menos dez anos até 13 de junho de 2025, também podem participar.
Estrutura da prova
A prova terá 100 questões de múltipla escolha, exigindo conhecimentos em disciplinas dos seguintes ramos do Direito: Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Empresarial, Penal e Processual Penal.
Para aprovação, candidatos da participação ampla devem acertar 60% das questões, enquanto candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência precisam atingir 50% de acertos.
Heteroidentificação
Candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos) que já tenham a autodeclaração deferida por comissão de tribunal de justiça, em razão de participação no Exame Nacional da Magistratura, podem aproveitar o comprovante para inscrição no Enac.
Mais Informações
Os interessados devem ler atentamente o Edital nº 1/2025 e cumprir todas as regras nele contidas. Mais informações sobre o ENAC podem ser obtidas pelo telefone 0800 5913078 ou pelo e-mail enac@fgv.br.
Com informações da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial
