A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (7), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 94/2026, que propõe proibir o acesso de crianças e adolescentes com menos de 16 anos às redes sociais.
Além da restrição de acesso, a proposta determina que as plataformas digitais sejam responsáveis pela implementação de sistemas eficazes de verificação de idade. O descumprimento da medida poderá resultar em sanções, como aplicação de multas e até suspensão das atividades das empresas.
O debate está marcado para as 16h, em plenário ainda a ser definido, e contará com participação interativa do público.
Debate abordará impactos das redes sociais
A audiência foi solicitada pelas deputadas Greyce Elias (PL-MG) e Chris Tonietto (PL-RJ), autora e coautora do requerimento.
Entre os principais temas que serão discutidos estão os efeitos do uso das redes sociais sobre a saúde mental de crianças e adolescentes, a segurança digital, a exposição a conteúdos inadequados, o cyberbullying, a proteção de dados pessoais e o desenvolvimento saudável dos jovens no ambiente virtual.
As parlamentares também defendem que o debate considere os aspectos positivos das plataformas digitais, como o acesso à informação, o apoio à educação, a comunicação e a inclusão social.
Segundo elas, a audiência pública deve contribuir para identificar desafios relacionados à eventual implementação da proposta e buscar alternativas que conciliem proteção e acesso às tecnologias.
Projeto ainda será analisado
O Projeto de Lei 94/2026 tramita em conjunto com outras 23 propostas que tratam de temas semelhantes relacionados ao uso de redes sociais por menores de idade.
Atualmente, todos os projetos aguardam a emissão de parecer na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. Caso avance nas comissões, a proposta seguirá para votação nas demais etapas do processo legislativo antes de uma eventual sanção presidencial.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
