O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a realização de uma auditoria especial na gestão das três Unidades de Terapia Intensiva pediátricas do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís.
A representação concentra-se no contrato firmado pela Prefeitura de São Luís com o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), responsável pelas UTIs desde outubro de 2025. O MPC também solicita que a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) apresente, no prazo de 48 horas, um plano emergencial para assegurar a continuidade, a segurança e a humanização do atendimento.
O documento foi assinado pelo procurador-geral de contas, Douglas Paulo da Silva, e pelos procuradores Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo dos Reis. O pedido foi encaminhado ao conselheiro Marcelo Tavares Silva, relator das contas municipais referentes ao exercício de 2026.
Gestores e empresa devem prestar esclarecimentos
O MPC solicita que sejam chamados a se manifestar a prefeita Esmênia Miranda, a secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Marques Mitri da Costa, o diretor-geral do Hospital da Criança e representantes do IBMED.
Entre os documentos requisitados estão a íntegra do processo de contratação, os nomes e as escalas dos profissionais que atuam nas UTIs, os mapas diários de ocupação dos leitos e o inventário de medicamentos e equipamentos.
O órgão também quer analisar notas fiscais relacionadas à execução do contrato e relatórios produzidos pela Comissão de Revisão de Óbitos, pelo Núcleo de Segurança do Paciente e pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.
Leia também
Relatos apontam redução nos plantões
Conforme informações reunidas na representação, as três UTIs pediátricas contavam com aproximadamente 53 médicos antes da chegada do IBMED. Após a mudança, profissionais teriam relatado uma diminuição expressiva no quadro, com plantões nos quais apenas três médicos atendiam simultaneamente as unidades.
O MPC identificou ainda uma possível incompatibilidade entre o Estudo Técnico Preliminar e o edital utilizado na contratação. A divergência estaria relacionada ao número de profissionais exigidos e à estrutura de coordenação técnica das UTIs.
Essas informações deverão ser verificadas durante a eventual auditoria, caso o pedido seja acolhido pelo Tribunal de Contas.
Formação dos profissionais será verificada
A representação também menciona indícios de que parte dos médicos disponibilizados pela empresa não teria qualificação específica para trabalhar em terapia intensiva pediátrica.
A apuração solicitada deverá conferir a formação acadêmica, as especializações, a regularidade dos registros profissionais e a experiência das equipes. Também será analisado se as habilitações apresentadas são compatíveis com as funções exercidas dentro da unidade hospitalar.
Números de óbitos apresentam divergências
Outro ponto central do pedido é a diferença entre as bases de dados utilizadas para contabilizar as mortes ocorridas no Hospital da Criança.
Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/DATASUS), citados pelo MPC, registram 113 mortes na unidade em 2025. Desse total, 101 teriam ocorrido nas três UTIs pediátricas. Em 2024, os mesmos setores contabilizaram 39 óbitos. A comparação indica crescimento aproximado de 159%.
Informações internas referentes ao primeiro semestre de 2026 registram 65 mortes, das quais 53 nas UTIs. Esse resultado representaria alta de 38,89% em relação ao mesmo intervalo do ano anterior.
A Prefeitura de São Luís, no entanto, apresentou números diferentes. Segundo a administração municipal, a mortalidade global do hospital passou de 112 óbitos em 2024 para 117 em 2025, variação aproximada de 4,5%.
Para o Ministério Público de Contas, as discrepâncias precisam ser esclarecidas por uma avaliação técnica independente. O próprio órgão ressalva que os números disponíveis não permitem atribuir as mortes à mudança na gestão das UTIs ou estabelecer uma relação direta de causa e efeito.
Mortes de crianças integram documentação
O pedido menciona os casos de Kerliane, de 7 anos; do bebê Otto, de 9 meses; e dos gêmeos Bento e Bernardo. As mortes ganharam repercussão nos últimos meses e passaram a integrar as apurações relacionadas ao hospital.
Relatos apresentados ao MPC citam demora no atendimento, inconsistências em prescrições, falta de medicamentos e equipamentos e dificuldades na realização de procedimentos urgentes.
O órgão pondera que as alegações precisam ser confrontadas com prontuários, protocolos assistenciais, escalas de plantão e outros registros antes de qualquer conclusão sobre responsabilidades.
Caso é apurado por diferentes órgãos
Além da solicitação encaminhada ao TCE-MA, a situação do Hospital da Criança é investigada pelo Ministério Público do Maranhão, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado e Polícia Civil.
O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) também realiza uma auditoria extraordinária na unidade.
Embora defenda medidas urgentes, o MPC alerta que uma eventual suspensão do contrato, troca da empresa ou redução dos leitos deverá ser acompanhada de uma análise de impacto e de um plano de transição. O objetivo é impedir que possíveis mudanças ampliem os riscos de desassistência às crianças internadas.
