O Ministério Público do Maranhão (MPMA) convocou representantes de 231 academias, centros de treinamento, estúdios e estabelecimentos semelhantes de São Luís para uma série de audiências coletivas de regularização. Os encontros serão realizados entre os dias 3 e 7 de agosto, sempre às 13h.
As audiências ocorrerão no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, no Edifício Promotor Celso Magalhães, localizado na Avenida Professor Carlos Cunha, nº 3261, no Calhau.
Cada estabelecimento possui uma data específica para comparecer. A relação nominal, com CNPJ, endereço e dia da audiência, está disponível no edital de convocação publicado pelo MPMA.
A convocação não significa que todas as unidades apresentem as mesmas pendências. Cada situação deverá ser analisada individualmente a partir dos documentos e dos resultados das fiscalizações.
O que está sendo investigado
A apuração é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, dentro de um inquérito civil aberto para verificar possíveis irregularidades no funcionamento dos estabelecimentos e na prestação dos serviços de Educação Física.
O procedimento teve origem em um relatório elaborado pelo Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região (CREF21). Durante as fiscalizações, foram identificadas diferentes pendências operacionais, profissionais e de segurança.
Entre os problemas apontados estão:
- ausência de alvará municipal de funcionamento;
- falta de licença sanitária válida;
- estabelecimento sem registro ou credenciamento no sistema CREF/Confef;
- inexistência de responsável técnico regularmente registrado;
- ausência de profissionais de Educação Física durante o horário de funcionamento;
- irregularidades na contratação e na documentação de estagiários;
- descumprimento de normas de proteção e defesa do consumidor.
Segundo o MPMA, essas situações podem colocar em risco a saúde e a integridade física dos frequentadores. A audiência servirá para esclarecer cada caso, conferir a documentação e definir as providências necessárias para a regularização.
Documentos devem ser enviados até 2 de agosto
Antes da audiência presencial, os responsáveis devem encaminhar a documentação em formato PDF para o e-mail 1pjconsumidorsls@mpma.mp.br. O prazo termina em 2 de agosto de 2026.
Devem ser enviados:
- dados cadastrais atualizados da empresa, incluindo endereço, telefone, e-mail e horário de funcionamento;
- alvará municipal de funcionamento vigente;
- comprovante de inscrição no CNPJ;
- licença sanitária válida ou documento que comprove a dispensa;
- comprovante de registro ou credenciamento do estabelecimento no CREF21;
- identificação do responsável técnico e comprovante de regularidade profissional;
- relação atualizada dos profissionais vinculados à unidade, com os respectivos registros;
- documentos que comprovem a regularidade dos estagiários;
- comprovação de que o quadro técnico exigido pelo sistema CREF/Confef está afixado no estabelecimento;
- comprovação da exposição da placa de advertência sobre os riscos do uso de anabolizantes, quando exigida.
O que levar no dia da audiência
Além do envio eletrônico, o representante deverá comparecer com os documentos originais ou com cópias autenticadas. Também será necessário levar cópias simples para conferência e possível inclusão no inquérito civil.
Cada estabelecimento poderá ser representado por até duas pessoas. A recomendação é que compareça o representante legal ou alguém formalmente autorizado a fornecer informações, apresentar documentos e assumir compromissos relacionados à correção das pendências.
Como as audiências foram distribuídas entre os dias 3 e 7 de agosto, os convocados devem consultar previamente o anexo do edital para confirmar a data correspondente ao seu estabelecimento.
O que acontece se o responsável não comparecer
O não comparecimento à audiência ou a falta dos documentos solicitados não encerra o procedimento. Segundo o edital, o inquérito continuará tramitando normalmente.
Dependendo das irregularidades encontradas e da ausência de providências para corrigi-las, o Ministério Público poderá adotar medidas administrativas ou judiciais contra o estabelecimento.
A lista completa das unidades convocadas e as orientações estão disponíveis no comunicado oficial do MPMA
Com informações do MPMA
