O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou que a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís apresente, no prazo de 48 horas, um plano emergencial para assegurar o funcionamento das três Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos.
A decisão cautelar foi assinada pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva após uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC). O órgão apontou indícios de problemas na execução do contrato firmado entre a Prefeitura de São Luís e o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), responsável pela administração das unidades intensivas.
Além do plano de contingência, o Tribunal ordenou a realização de uma auditoria especial, com inspeção presencial no hospital, para avaliar as condições da assistência prestada às crianças e a aplicação dos recursos públicos destinados ao serviço.
Auditoria avaliará equipes e abastecimento
Durante a fiscalização, os auditores deverão verificar o funcionamento das UTIs, o número de profissionais disponibilizados por turno, a presença de especialistas e a regularidade das escalas e dos plantões.
A inspeção também analisará o fornecimento de medicamentos, insumos e materiais considerados essenciais, além dos equipamentos e da estrutura operacional mantida pela instituição contratada.
O plano exigido da Secretaria Municipal de Saúde deverá apresentar uma avaliação dos riscos assistenciais e definir o dimensionamento das equipes em cada unidade e turno. O documento também precisará indicar como serão cobertas eventuais ausências de profissionais.
Entre as medidas previstas estão ainda a garantia de abastecimento, os protocolos para transferência de pacientes, as ações voltadas ao enfrentamento da superlotação e a identificação dos responsáveis pela execução de cada providência.
A Prefeitura deverá estabelecer um cronograma de implantação e indicadores para acompanhar os resultados. As ações precisam observar as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança.
Mortalidade será confrontada com dados do SUS
Outro ponto da auditoria será a análise dos indicadores de mortalidade do Hospital da Criança. Os registros internos da unidade serão comparados com as informações do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/Datasus) e com os números apresentados pela administração municipal.
O objetivo é verificar a consistência dos dados e identificar eventuais fatores relacionados ao aumento de mortes mencionado na representação do Ministério Público de Contas.
Os auditores também deverão examinar relatórios da Comissão de Revisão de Óbitos, taxas de ocupação dos leitos, admissões, altas, transferências e mortes registradas desde janeiro de 2024.
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Tribunal investigará execução do contrato
A fiscalização abrangerá os aspectos financeiros do contrato firmado com o IBMED. O TCE-MA pretende verificar se os valores repassados pela Prefeitura foram aplicados nos serviços previstos.
Para isso, serão examinados pagamentos, notas fiscais, medições, relatórios de fiscalização e outros documentos produzidos durante a execução contratual.
O procedimento licitatório que resultou na contratação também será analisado. O Tribunal verificará se há compatibilidade entre o Estudo Técnico Preliminar, o edital, o contrato e a estrutura efetivamente disponibilizada nas UTIs pediátricas.
Prefeitura deverá entregar documentos em dez dias
A decisão fixou prazo de dez dias para que o Município encaminhe ao Tribunal uma ampla documentação sobre a gestão das unidades intensivas.
A relação inclui o processo licitatório completo, as escalas de todos os profissionais, os registros de frequência, relatórios relacionados às mortes de pacientes e informações sobre a movimentação dos leitos desde o início de 2024.
Também deverão ser apresentados inventários de medicamentos, materiais críticos e equipamentos, além de documentos que comprovem a execução dos serviços pagos com recursos públicos.
O TCE-MA ressaltou que a medida cautelar não suspende o contrato firmado entre a Prefeitura e o IBMED nem representa uma conclusão antecipada sobre possíveis responsabilidades. A determinação busca preservar a continuidade do atendimento às crianças enquanto as suspeitas são investigadas.
