O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Imperatriz Francisco de Assis Andrade Ramos e a ex-primeira-dama e deputada estadual Janaína Lima Araújo Ramos. O processo, protocolado no dia 4 de agosto, apura um suposto acréscimo patrimonial sem origem lícita identificada de, no mínimo, R$ 16.276.458,88.
Segundo o MPMA, as investigações encontraram indícios de aquisição de casas, fazendas, rebanhos e veículos de luxo, além de movimentações expressivas de dinheiro em espécie. As suspeitas abrangem o período em que Assis Ramos comandou a Prefeitura de Imperatriz por dois mandatos.
A ação requer o ressarcimento integral dos valores apontados e, em caráter liminar, o afastamento de Assis Ramos do cargo de delegado da Polícia Civil e de Janaína Ramos do mandato de deputada estadual. Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça.
A reportagem entrou em contato com Assis Ramos e aguarda posicionamento. O espaço permanece aberto para manifestações dele, de Janaína Ramos e dos demais citados.
Empresas e outras pessoas são citadas
Além do casal, o Ministério Público incluiu no polo passivo da ação empresas, antigos servidores municipais e terceiros que, segundo a investigação, teriam participado das operações examinadas.
Também são citados Flávio Henrique Cardoso Matos; Quellem Raiane da Silva Arruda; Dorivan da Mota Bandeira; Divinilson da Silva Bandeira; Terramata Ltda. e o sócio Ricardo Barroso Del Castilho; Alacide Maciel Lopes; João Antônio Martins Bringel; Pleno Distribuidora Ltda., atual DAPI Tecnologia Educacional Ltda.; José Antônio Pereira da Silva; e Du Henrique Carnes.
A inclusão no processo representa uma acusação formulada pelo MPMA e não uma condenação. Os envolvidos terão direito à defesa e ao contraditório durante a tramitação da ação.
Investigação começou em 2019
A apuração foi iniciada em 2019 pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, após o recebimento de denúncias. De acordo com o Ministério Público, o procedimento ficou suspenso durante cinco anos em razão de medidas judiciais apresentadas pelo ex-prefeito e foi retomado em 2025, após recurso da instituição.
O material reunido inclui registros da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), dados obtidos mediante afastamento judicial dos sigilos bancário e fiscal, escrituras e matrículas de imóveis, documentos de veículos e rebanhos, além de depoimentos.
Conforme o MPMA, dezenas de pessoas foram ouvidas durante a investigação, entre policiais, vendedores, vaqueiros, servidores públicos e prestadores de serviços.
Fazendas e imóveis estão entre os bens investigados
O Ministério Público afirma que, antes de assumir a Prefeitura de Imperatriz, Assis Ramos declarou à Justiça Eleitoral possuir apenas um veículo. Durante os dois mandatos, ele teria optado por continuar recebendo a remuneração do cargo de delegado, com valor líquido mensal estimado em R$ 15 mil.
A partir da comparação entre os rendimentos e os bens identificados, os promotores apontaram uma evolução patrimonial que consideram incompatível com a renda oficial do casal.
Entre as propriedades investigadas estão duas fazendas em Formosa da Serra Negra. A Fazenda Ouro Fino teria sido negociada por R$ 5 milhões e registrada em nome de Flávio Henrique Cardoso Matos, ex-servidor da Prefeitura de Imperatriz durante a gestão de Assis Ramos.
A Fazenda Casa Nova, conforme a acusação, foi registrada parcialmente em nome de Janaína Ramos e por um valor inferior ao supostamente negociado. Na documentação examinada, teriam sido declarados R$ 960 mil.
A investigação também cita uma residência no bairro Parque das Mansões, em Imperatriz. Segundo o MPMA, a operação foi registrada inicialmente como a compra de um terreno por R$ 70 mil, mas o local recebeu reformas, ampliação, placas de energia solar e móveis de alto padrão.
Outro imóvel relacionado no processo é um apartamento em São Luís, negociado por R$ 750 mil. A Promotoria sustenta que o casal teria tentado registrar no contrato um valor inferior ao efetivamente pago.
Cursos e veículos de luxo
O MPMA afirma ainda ter identificado o pagamento, com recursos públicos municipais, de cursos particulares de Medicina e Direito. A apuração também menciona aluguéis e outras despesas pessoais supostamente quitadas em espécie, com valor estimado em R$ 50 mil por mês.
A ação relaciona a compra de duas caminhonetes Dodge Ram, avaliadas em quase R$ 500 mil cada. Segundo os investigadores, parte dos pagamentos teria sido feita em dinheiro por pessoas ligadas às negociações.
O Ministério Público também cita Lázaro da Costa Silva, que teria participado da compra dos veículos. De acordo com a ação, ele havia sido condenado a mais de sete anos de prisão pela falsificação da assinatura de Assis Ramos e, posteriormente, foi nomeado pelo então prefeito para o cargo comissionado de assessor de Projetos Especiais do Município.
Bloqueio e apreensão de patrimônio
Em caráter de urgência, o MPMA pediu a indisponibilidade dos bens dos investigados, além do sequestro e da alienação antecipada de propriedades, veículos e outros ativos relacionados ao suposto esquema.
O pedido alcança as fazendas e os rebanhos cadastrados na Aged, a residência em Imperatriz, o apartamento em São Luís, móveis, benfeitorias e veículos de luxo. Também abrange automóveis registrados em nome de familiares ou terceiros e quotas e ativos de uma empresa do setor de carnes que, conforme a acusação, teria sido utilizada como canal financeiro.
As alegações ainda dependem de análise judicial. Até a publicação desta matéria, não havia informação sobre decisão referente aos pedidos liminares.
Com informações do MPMA
