Representantes do Ministério Público do Maranhão (MPMA) participaram, no dia 7 de agosto, de uma inspeção no Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís. A vistoria avaliou as condições de acesso dos passageiros aos pontos utilizados por motoristas de transporte por aplicativo.
A diligência integra uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) contra Uber do Brasil Tecnologia Ltda., 99 Tecnologia Ltda., IDB Intermediação e Agenciamento de Serviços em Sites Ltda. e Concessionária do Bloco Central S.A., responsável pela administração do aeroporto.
No processo, o MPMA atua como fiscal da ordem jurídica e acompanha as negociações para a construção de um acordo que assegure melhores condições aos consumidores que utilizam o terminal e os serviços de transporte por aplicativo.
Embarque, sinalização e circulação
A inspeção analisou os locais reservados ao embarque e desembarque de passageiros, a sinalização disponível, os fluxos de circulação dentro e fora do terminal e as condições de orientação e acessibilidade.
Segundo a promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, o Ministério Público tem apresentado propostas para melhorar a organização dos espaços e facilitar o deslocamento dos usuários.
“O MPMA vem contribuindo com a proposição de medidas e soluções destinadas ao aprimoramento da organização dos espaços de embarque e desembarque, da informação prestada aos passageiros, da sinalização e das condições de acessibilidade”, afirmou.
Durante a vistoria, foram identificadas melhorias já implantadas no aeroporto. Apesar dos avanços, as instituições envolvidas consideram que outras medidas ainda podem ser adotadas para tornar o acesso aos veículos mais simples, seguro e inclusivo.
Orientação desde a saída do terminal
Um dos pontos discutidos é o aperfeiçoamento do sistema de wayfinding, conjunto de recursos visuais utilizado para orientar o deslocamento das pessoas em espaços públicos.
A proposta é instalar uma sinalização mais clara, intuitiva e contínua, capaz de conduzir o passageiro desde o desembarque no terminal até os locais destinados aos veículos de aplicativo.
Também estão em análise melhorias na identificação dos pontos de embarque e desembarque e nas condições de acessibilidade das rotas percorridas pelos passageiros, especialmente por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
“A atuação ministerial busca contribuir para que eventual solução consensual não se limite à organização operacional dos serviços, mas contemple a perspectiva do consumidor, especialmente quanto ao direito à informação adequada, à acessibilidade, à segurança e à facilidade de localização dos serviços no ambiente aeroportuário”, explicou Alineide Martins.
As tratativas para a celebração do acordo judicial continuam em andamento. O MPMA não informou prazo para a conclusão das negociações nem quando as novas medidas poderão ser implementadas.
Com informações do MPMA
