Famílias maranhenses já podem iniciar pela internet o procedimento de reconhecimento de paternidade. A solicitação é feita em uma plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil, sem a necessidade de comparecimento inicial à unidade onde o nascimento foi registrado.
O serviço permite o envio eletrônico do pedido e o acompanhamento das etapas. A conclusão do reconhecimento, entretanto, depende do cumprimento das exigências legais e da manifestação das pessoas envolvidas.
A ferramenta pretende facilitar o acesso de famílias que vivem em municípios diferentes ou estão distantes do cartório responsável pelo registro. Desde a implantação da plataforma, mais de mil procedimentos foram iniciados digitalmente no país.
Mãe pode indicar o suposto pai
A plataforma também pode ser utilizada por mães cujos filhos foram registrados sem a identificação paterna. Nesse caso, a indicação eletrônica do suposto pai dá início ao procedimento de averiguação, mas não significa que a paternidade será automaticamente incluída na certidão.
Após receber a solicitação, o cartório encaminha o caso para as providências previstas na legislação. O reconhecimento somente será concluído depois das manifestações necessárias e da verificação dos requisitos aplicáveis.
De acordo com João Gusmão Netto, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen-MA), a digitalização reduz obstáculos e amplia o acesso ao direito à identidade.
Veja como iniciar o pedido
O procedimento pode ser solicitado no endereço paternidade.registrocivil.org.br. Na página, o interessado deve preencher os dados solicitados, enviar o pedido e acompanhar a tramitação.
O reconhecimento voluntário também continua disponível presencialmente em qualquer Cartório de Registro Civil do país, independentemente do local onde foi feito o registro de nascimento. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o procedimento pode ser realizado gratuitamente e em qualquer momento da vida.
Quando o filho é menor de 18 anos, é necessária a concordância da mãe. Para filhos maiores de idade, o consentimento deve ser dado pelo próprio interessado.
O que muda após o reconhecimento
O procedimento vai além da inclusão do nome paterno na certidão de nascimento. O vínculo assegura direitos relacionados à filiação, como:
- Uso do sobrenome;
- Pensão alimentícia;
- Direitos sucessórios;
- Benefícios previdenciários;
- Inclusão dos avós paternos no registro;
- Maior segurança jurídica nas relações familiares.
O reconhecimento realizado posteriormente produz os mesmos efeitos jurídicos daquele feito no momento do registro de nascimento.
Reconhecimentos aumentaram no Maranhão
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais mostram que 4.724 pessoas tiveram a paternidade reconhecida nos cartórios maranhenses entre janeiro de 2021 e 28 de julho de 2026.
O número anual passou de 381 procedimentos em 2021 para 475 em 2022. Em 2023, foram registrados 649 reconhecimentos, seguidos por 759 em 2024 e 1.192 em 2025.
Somente entre janeiro e 28 de julho de 2026, foram realizados 1.268 reconhecimentos espontâneos. O total já supera todo o resultado contabilizado no ano anterior.
Registros sem identificação paterna ainda são numerosos
Apesar do crescimento dos reconhecimentos, milhares de crianças continuam sendo registradas sem o nome do pai no Maranhão.
Foram 11.323 registros nessa condição em 2021 e 11.181 em 2022. O número chegou a 11.602 em 2023, caiu para 10.235 em 2024 e voltou a subir para 10.533 em 2025.
Até 28 de julho de 2026, outras 5.399 crianças haviam sido registradas apenas com a maternidade estabelecida. Os dados mostram que a ampliação dos canais de atendimento pode ajudar a reduzir o número de registros sem a identificação paterna.
Serviço
O quê: pedido eletrônico de reconhecimento de paternidade
Quem pode iniciar: pai ou mãe
Onde solicitar: paternidade.registrocivil.org.br
Atendimento presencial: disponível em qualquer Cartório de Registro Civil
Custo: gratuito
Com informações da Ascom ARPEN-MA
