O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino relacionadas ao comando da Polícia Federal e às investigações que envolvem integrantes da própria Corte.
A medida interrompe tanto a ordem de Mendonça que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da PF e Leandro Almada da Diretoria de Inteligência quanto a decisão posterior de Dino que determinou a reintegração imediata dos dois delegados.
Fachin também convocou uma sessão extraordinária do Plenário para o dia 15 de setembro, às 10h. Caberá ao conjunto dos ministros decidir sobre o impasse e estabelecer os limites para a tramitação das apurações.
O presidente determinou ainda que os procedimentos envolvendo possíveis investigações contra integrantes do Supremo fiquem centralizados na Presidência da Corte. A determinação alcança as apurações relacionadas às mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.
Fachin cita risco à integridade do STF
Ao justificar a intervenção, Fachin afirmou que a sucessão de decisões individuais criou um cenário de sobreposição processual, com possibilidade de ordens contraditórias dentro do próprio tribunal.
“É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente”, escreveu. O presidente destacou que ainda estavam pendentes tanto o julgamento iniciado pela Segunda Turma quanto o pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União contra o afastamento da direção da PF.
Segundo Fachin, a suspensão é necessária para impedir que o conflito produza novos danos à ordem pública e à integridade institucional do Supremo. A medida não analisa definitivamente se Andrei Rodrigues e Leandro Almada devem permanecer nos cargos.
A suspensão das duas decisões e a convocação do Plenário foram confirmadas nesta quarta-feira.
Afastamento abriu disputa entre ministros
A crise avançou na terça-feira (8), quando André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. O ministro também restringiu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência destinados à análise de atos praticados por magistrados, integrantes da advocacia pública e policiais.
Mendonça alegou que relatórios produzidos pela PF indicavam um possível monitoramento de suas atividades e das ações do advogado-geral da União, Jorge Messias. Para o ministro, os afastamentos seriam necessários para preservar provas e evitar interferências nas apurações.
A decisão foi submetida à Segunda Turma, que chegou a formar maioria pela manutenção das medidas. O julgamento, entretanto, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
A Advocacia-Geral da União recorreu a Fachin e argumentou que a retirada do diretor-geral interferia na competência do presidente da República para nomear e exonerar o chefe da Polícia Federal.
Dino determinou retorno da cúpula da PF
Na manhã desta quarta-feira, Flávio Dino determinou o retorno de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. A medida foi tomada em outro processo, que apura possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares a entidades ligadas à produção do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro.
Dino sustentou que o afastamento poderia comprometer investigações em andamento, atrasar diligências e desorganizar as atividades de inteligência. Também afirmou que o Partido Novo não teria legitimidade para solicitar medidas cautelares pessoais em um processo criminal.
Ao suspender as decisões dos dois colegas, Fachin procurou interromper o confronto entre determinações individuais e transferir a discussão para o Plenário.
Mensagens de Vorcaro estão na origem da crise
O embate começou após Mendonça retirar o sigilo de um relatório produzido com dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master e preso na Operação Compliance Zero.
O documento reuniu mensagens enviadas pelo empresário a Alexandre de Moraes. As respostas do ministro não constavam no material divulgado. Algumas conversas também faziam referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF.
Posteriormente, relatórios encaminhados a Moraes levantaram questionamentos sobre a atuação de Mendonça na condução dos casos Banco Master e INSS. Moraes pediu a abertura de uma investigação contra o colega, mas Fachin retirou o procedimento do inquérito das fake news e o transferiu para a Presidência do Supremo.
Com a intervenção desta quarta-feira, os procedimentos permanecerão suspensos até nova deliberação. O mérito das acusações, a situação da direção da PF e a competência para conduzir as apurações deverão ser enfrentados pelo Plenário.
