Uma negociação homologada pela Justiça afastou o risco de despejo de 17 famílias que vivem em uma área de Paço do Lumiar. Em vez de desocuparem o terreno, os moradores firmaram um acordo para comprar o imóvel que motivou a ação de reintegração de posse.
A solução foi construída durante audiência na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís. A conciliação reuniu as famílias, o proprietário e representantes da Defensoria Pública do Maranhão, do Ministério Público e da Prefeitura de Paço do Lumiar.
Compra será concluída em três anos
Pelo acordo, os moradores pagarão R$ 122.400 pela propriedade. O valor foi dividido em 36 parcelas, com contribuição mensal de R$ 200 por família. Durante os três anos de pagamento, cada núcleo familiar desembolsará R$ 7.200.
Uma representante escolhida pela comunidade ficará encarregada de arrecadar as contribuições todos os meses e depositar o valor na conta bancária do proprietário. O primeiro pagamento está previsto para outubro de 2026.
O cumprimento das parcelas permitirá que as famílias permaneçam no local enquanto avançam no processo de aquisição do imóvel.
Conciliação encerra disputa judicial
A atuação da Defensoria Pública buscou evitar a retirada dos moradores e encontrar uma alternativa que também atendesse aos direitos do dono da área. O defensor público Alex Pacheco Magalhães, responsável pelo caso, destacou que a conciliação impediu o agravamento do conflito.
“A moradia é um direito fundamental e a Defensoria Pública trabalha para que soluções justas sejam construídas, com respeito à dignidade das famílias e à legalidade”, declarou.
Após a aprovação do acordo, a Justiça determinou o encerramento do processo de reintegração de posse. A decisão assegura a permanência das famílias e estabelece formalmente as condições para a compra da propriedade.
