A declaração do ministro Flávio Dino sobre a participação de advogados em esquemas de venda de sentenças provocou uma reação nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em nota divulgada nessa quarta-feira (16), o Conselho Federal e as 27 seccionais contestaram a fala e advertiram que a advocacia não pode ser responsabilizada coletivamente por crimes praticados individualmente.
Durante uma sessão marcada por atritos entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dino afirmou que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”. Para a OAB, a frase generaliza condutas e lança uma “suspeita genérica e indevida” sobre milhares de profissionais.
A manifestação recebeu o título de “OAB não aceita a criminalização da advocacia” e sustentou que irregularidades devem ser investigadas com individualização das responsabilidades. A entidade também exigiu respeito aos advogados que exercem a profissão dentro das normas éticas. A nota foi subscrita pelo Conselho Federal e por todas as seccionais.
Ordem cobra punição individual, sem atingir toda a categoria
Na manifestação, a OAB ressaltou que dispõe de Código de Ética, tribunais disciplinares e mecanismos próprios para investigar profissionais denunciados por desvios.
Os procedimentos, segundo a entidade, asseguram o contraditório e a ampla defesa e podem resultar em sanções que chegam à exclusão dos quadros da Ordem, conforme a gravidade da infração.
A instituição defendeu a apuração rigorosa de eventuais atos de corrupção dentro do sistema de Justiça, independentemente do cargo ocupado pelo investigado. A objeção está na associação de toda a categoria a práticas criminosas cometidas por pessoas específicas.
A reação da advocacia somou-se a críticas de entidades representativas de magistrados e procuradores, que também contestaram declarações de Dino sobre corrupção no Judiciário. As instituições afirmaram que generalizações podem enfraquecer a confiança no sistema de Justiça.
Declaração ocorreu durante embate sobre o caso Master
A fala de Flávio Dino ocorreu durante o debate sobre os procedimentos relacionados ao Banco Master, ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a ministros do Supremo.
Uma das discussões envolve mensagens atribuídas a Vorcaro e encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes. O procedimento inicialmente estava sob a condução de André Mendonça, mas foi transferido para a Presidência do STF, comandada por Edson Fachin.
Dino questionou a possibilidade de presidentes de tribunais retirarem processos dos relatores originais, sob o argumento de que essa prática poderia provocar distorções no Judiciário. O ministro também defendeu que as situações envolvendo Moraes e Mendonça fossem examinadas conjuntamente.
Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem para reunir os casos. Até a interrupção da sessão, o placar estava em 4 a 3 pela manutenção das análises separadas.
Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram contra a reunião dos procedimentos. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a análise conjunta.
Pedido de vista deixa julgamento sem conclusão
Flávio Dino pediu vista e suspendeu a definição sobre a questão de ordem. Com isso, a Corte ainda não decidiu se os processos permanecerão separados ou serão reunidos em um único julgamento.
O pedido pode interferir na sessão prevista para 23 de setembro, quando o Supremo analisaria separadamente o caso relacionado a André Mendonça. Dino dispõe de até 90 dias para devolver o processo, embora possa liberá-lo antes desse prazo. A suspensão ocorreu antes da análise definitiva da controvérsia.
