O período de defeso na Bacia Hidrográfica dos rios Tocantins e Gurupi, que abrange estados como Maranhão e Pará, termina no dia 28 de fevereiro de 2025. A partir dessa data, a pesca volta a ser permitida na região. No entanto, pescadores, tanto profissionais quanto esportivos, devem respeitar a legislação ambiental vigente em cada área.
Importância do Período de Defeso
O período de defeso é crucial para preservar a reprodução de determinadas espécies de peixes, que ocorre durante a piracema.
Nesse período, os peixes migram para locais adequados para se reproduzirem. Igor de Brito Silva, chefe do Núcleo de Fiscalização da Atividade Pesqueira do Ibama, explica:
“Os defesos, que incluem as piracemas, referem-se aos períodos de reprodução de espécies ou grupos de espécies e são uma medida de gestão sustentável que visa promover a recuperação das populações dessas espécies, especialmente aquelas com grande demanda comercial”, ressaltou.
Operação de fiscalização no Pará
No Pará, o Ibama realizou uma operação em Icoaraci, distrito de Belém, no dia 4 de fevereiro, para fiscalizar empresas pesqueiras. Foram apreendidas 31 toneladas de peixes de várias espécies e 100 quilos de camarão rosa. As empresas foram multadas em um total de R$ 683 mil.
Seguro Defeso
Durante o período de defeso, pescadores profissionais artesanais com documentação regular podem solicitar o Seguro Defeso, um benefício destinado a quem depende exclusivamente da pesca para sua subsistência. O recurso é oferecido durante a piracema, quando a pesca é proibida. O pedido pode ser feito online.
Requisitos para o Seguro Defeso
Para ter direito ao benefício, é necessário:
- Depender exclusivamente da pesca como principal fonte de renda.
- Estar registrado no Ministério da Pesca há pelo menos um ano.
- Ter contribuído para a previdência com base na venda dos produtos pescados ao longo do ano, fora do período de defeso.
Não é permitido receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, limitada a um salário mínimo.
Com informações do Brasil 61
