Dino vota para abrir ação penal contra Juscelino Filho por suspeita de desvio de emendas

Relator no STF considerou que há indícios suficientes para examinar as acusações sobre obras em Vitorino Freire
Dino vota para abrir ação penal contra Juscelino Filho por suspeita de desvio de emendas
Flávio Dino votou para abrir ação penal contra Juscelino Filho por suspeita de fraude em licitações (Foto: Divulgação)

O ministro Flávio Dino votou pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA) e outros denunciados. O caso envolve suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos de emendas parlamentares destinados a obras em Vitorino Freire, no Maranhão. A decisão sobre a abertura da ação penal ainda depende do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PGR, Juscelino destinava emendas à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para financiar obras no município, então administrado por sua irmã, Luanna Rezende. A denúncia atribui ao deputado o comando de uma organização criminosa, fraudes em três licitações, desvio de dinheiro público e corrupção ativa.

Convênio de R$ 7,5 milhões está entre os contratos questionados

Um dos casos citados na denúncia envolve a pavimentação de 18,6 quilômetros de estrada entre os povoados de Furo e Jatobá. Segundo a PGR, parte do trecho passava por imóveis rurais dos irmãos. À margem da via havia uma pista de pouso que atendia às propriedades do deputado.

A PGR afirma que o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP e apontado na denúncia como dono da empreiteira Construservice, depositou R$ 40 mil na conta do fiscal da Codevasf responsável pelo convênio. Após o depósito, segundo a acusação, o fiscal teria liberado a primeira parcela da obra, de R$ 1,5 milhão.

Pareceres técnicos citados na denúncia indicam que a liberação dessa parcela exigia a execução de 20,49% da obra. Um boletim de medição emitido posteriormente registrou 9,32% dos serviços executados.

O que dizem as defesas

As defesas questionaram a validade das provas digitais e alegaram que faltavam indícios para abrir a ação penal. Dino rejeitou esses argumentos e considerou que há elementos suficientes para examinar as acusações em um processo criminal.

Juscelino Filho e as defesas de Luanna Rezende e Eduardo Costa foram procurados. O espaço segue aberto para manifestações.