O ministro Flávio Dino votou pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA) e outros denunciados. O caso envolve suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos de emendas parlamentares destinados a obras em Vitorino Freire, no Maranhão. A decisão sobre a abertura da ação penal ainda depende do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a PGR, Juscelino destinava emendas à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para financiar obras no município, então administrado por sua irmã, Luanna Rezende. A denúncia atribui ao deputado o comando de uma organização criminosa, fraudes em três licitações, desvio de dinheiro público e corrupção ativa.
Convênio de R$ 7,5 milhões está entre os contratos questionados
Um dos casos citados na denúncia envolve a pavimentação de 18,6 quilômetros de estrada entre os povoados de Furo e Jatobá. Segundo a PGR, parte do trecho passava por imóveis rurais dos irmãos. À margem da via havia uma pista de pouso que atendia às propriedades do deputado.
A PGR afirma que o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP e apontado na denúncia como dono da empreiteira Construservice, depositou R$ 40 mil na conta do fiscal da Codevasf responsável pelo convênio. Após o depósito, segundo a acusação, o fiscal teria liberado a primeira parcela da obra, de R$ 1,5 milhão.
Pareceres técnicos citados na denúncia indicam que a liberação dessa parcela exigia a execução de 20,49% da obra. Um boletim de medição emitido posteriormente registrou 9,32% dos serviços executados.
O que dizem as defesas
As defesas questionaram a validade das provas digitais e alegaram que faltavam indícios para abrir a ação penal. Dino rejeitou esses argumentos e considerou que há elementos suficientes para examinar as acusações em um processo criminal.
Juscelino Filho e as defesas de Luanna Rezende e Eduardo Costa foram procurados. O espaço segue aberto para manifestações.






