A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode mudar a forma como universidades lidam com comportamentos abusivos dentro e fora do ambiente acadêmico. A proposta prevê a expulsão de estudantes envolvidos em trotes violentos ou em atos de agressão física ou psicológica.
Segundo o texto, as instituições de ensino superior deverão adotar medidas concretas para prevenir e desencorajar práticas incompatíveis com a convivência acadêmica, incluindo a manutenção de canais de denúncia e a criação de programas de acolhimento às vítimas.
A versão aprovada foi um substitutivo apresentado pelo deputado Professor Alcides (PL-GO), que unifica três projetos: PL 445/23 (do Senado), PL 4683/23 e PL 4810/23. De acordo com o relator, o texto busca oferecer uma resposta direta a casos de violência que ainda são recorrentes em ambientes universitários, especialmente em rituais de trote.
Além das sanções aos alunos, o projeto estabelece que as universidades poderão ser responsabilizadas administrativamente caso se omitam diante de denúncias ou deixem de cumprir as novas normas. Dependendo do caso, também poderão sofrer sanções civis e penais.
Outro ponto importante é a alteração da Lei Anti-Bullying, que passará a incluir como intimidação sistemática a prática de trotes violentos — especialmente quando envolverem ações repetidas de constrangimento físico ou psicológico.
E agora?
A proposta ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovada em caráter conclusivo, seguirá para votação no Senado. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelas duas casas legislativas e sancionado pela Presidência da República.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
