Um ex-gerente da agência dos Correios em Pio XII, no Maranhão, foi condenado por desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito, após fraudes no sistema do Banco Postal. As irregularidades ocorreram entre julho e agosto de 2018, com o lançamento de 127 depósitos falsos, cada um no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 127 mil em movimentações fraudulentas.
Segundo a sentença da Justiça Federal, os lançamentos foram feitos sem que os valores tivessem sido efetivamente depositados na agência. Parte do dinheiro foi transferida para a conta pessoal do gerente e outra parte para contas de terceiros.
Dois dias após as fraudes, o gerente simulou um roubo à própria agência, com apoio de mais duas pessoas, na tentativa de justificar o desaparecimento dos valores. Na ocasião, foram levados R$ 35 mil em dinheiro e cinco celulares institucionais.
Durante o processo criminal, o ex-gerente confessou ter planejado o roubo para tentar encobrir os desvios. Ele afirmou que ficou com R$ 100 mil do valor total e que o restante foi dividido entre os comparsas.
Com base nas provas reunidas no processo criminal, a Justiça concluiu que o então servidor usou o acesso ao sistema bancário para realizar as fraudes e desviou recursos públicos. A decisão aponta que o ex-gerente cometeu ato de improbidade administrativa, com enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos e violação dos princípios da administração.
🔨 Condenação
O ex-gerente foi condenado a:
- Ressarcir integralmente o valor de R$ 177.906,92, corrigido e com juros;
- Pagar multa civil no mesmo valor;
- Perder eventual função pública que esteja exercendo;
- Ter os direitos políticos suspensos por 10 anos;
- Ficar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
📌 Entenda o Banco Postal
O Banco Postal é um serviço bancário prestado nas agências dos Correios, fruto de parcerias com bancos, como forma de viabilizar acesso a serviços financeiros em cidades sem ampla cobertura bancária.
Com informações do MPF
