Um novo projeto aprovado pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados pode mudar a forma como operadoras lidam com interrupções nos serviços de internet. O PL 3630/24 estabelece que os consumidores devem ser ressarcidos automaticamente quando houver falha na conexão.
A devolução será proporcional ao tempo em que o serviço ficou indisponível e deverá ser calculada com base no valor da mensalidade. O reembolso deve aparecer na fatura em até dois meses após a falha, e as operadoras ficarão obrigadas a registrar essas interrupções e informar nas contas os valores restituídos.
Segundo o relator do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a medida serve como uma forma de pressionar as empresas a oferecerem um serviço mais estável. “É um estímulo para que as operadoras se preocupem mais com a qualidade e o tempo de resposta”, afirmou.
Os autores do texto, Duda Ramos (MDB-RR) e Amom Mandel (Cidadania-AM), destacam que o consumidor paga por um serviço que precisa ser contínuo. E quando isso não acontece, o prejuízo nunca é das operadoras.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça. Se for aprovado, segue para o Senado antes de se tornar lei.
👉 A proposta traz um alívio para os usuários de internet, cada vez mais dependentes da conexão no dia a dia – e frequentemente deixados na mão sem compensação.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
