A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) informou que o comércio da Ilha de São Luís — que abrange a capital maranhense, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa — está autorizado a funcionar normalmente no feriado de Corpus Christi, celebrado este ano na próxima quinta-feira, 19 de junho. A autorização está prevista nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) firmadas entre os sindicatos patronais e laborais.
A decisão se baseia em entendimento do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que reconheceu a constitucionalidade do feriado religioso no âmbito estadual. Ou seja, Corpus Christi continua sendo feriado oficial no Maranhão, mas a abertura do comércio pode ocorrer de forma facultativa, desde que cumpridas as condições estabelecidas nos acordos coletivos de trabalho.
Horários autorizados para funcionamento
As empresas que optarem por abrir durante o feriado devem seguir os seguintes horários:
- Lojas de rua e centros comerciais: das 8h às 18h
- Lojas em shopping centers: das 10h às 22h
Direitos dos trabalhadores convocados
As empresas que decidirem abrir devem garantir aos empregados convocados para o trabalho os seguintes direitos:
- Pagamento de 100% de adicional sobre a hora normal de trabalho (remuneração em dobro);
- Gratificação adicional de R$ 50,00 por trabalhador no dia;
- Cumprimento das demais obrigações previstas na convenção coletiva vigente.
Exceção para serviços essenciais
Vale destacar que essas regras não se aplicam a farmácias e supermercados, que são considerados serviços essenciais. Para esses setores, o funcionamento no feriado segue normas específicas estabelecidas em suas próprias convenções coletivas.
Orientação aos empresários
A Fecomércio-MA orienta que os empregadores consultem suas respectivas convenções coletivas de trabalho para garantir o cumprimento correto das normas e evitar sanções legais. O funcionamento no feriado de Corpus Christi é uma alternativa permitida, mas deve respeitar integralmente os direitos trabalhistas dos colaboradores envolvidos.
