O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, nesta sexta-feira (27), com ação penal contra as sócias-proprietárias das empresas San Pietro Produtos de Perfumaria e Cosméticos e São Patrício Empreendimentos Farmacêuticos. A denúncia, assinada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), aponta que as duas companhias deixaram de recolher R$ 27,9 milhões em tributos estaduais — valores declarados ao Fisco, mas nunca pagos, além de montantes suprimidos por meio de fraude.
Como funcionou o esquema, segundo o MP
| Empresa | Imposto declarado e não recolhido | Supressão ou redução fraudulenta | Total sonegado* |
|---|---|---|---|
| San Pietro | R$ 7,4 mi | R$ 2,7 mi | R$ 10,1 mi |
| São Patrício | R$ 12,6 mi | R$ 5,2 mi | R$ 17,8 mi |
| Total | R$ 20,0 mi | R$ 7,9 mi | R$ 27,9 mi |
*Valores atualizados até a conclusão das investigações.
- Crime imputado: apropriação indébita tributária (retenção de imposto declarado) e sonegação fiscal (fraude para reduzir ou suprimir tributos).
- Período investigado: exercícios recentes (datas mantidas em sigilo para não atrapalhar diligências).
Medidas cautelares pedidas à Justiça
- Prisão preventiva das gestoras, alegando:
- valor expressivo do prejuízo;
- risco concreto de dissipação patrimonial;
- possibilidade de reiteração delituosa.
- Indisponibilidade de bens e contas das envolvidas até o valor sonegado.
- Recolhimento imediato do débito, com correção monetária e juros, aos cofres do Tesouro estadual.
Impacto social enfatizado pelo Gaesf
Em manifestação pública, o coordenador do Gaesf destacou que o Maranhão possui o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país e a menor renda per capita, o que agrava as consequências da evasão fiscal:
“Cada real sonegado é um real a menos em saúde, educação e políticas sociais. Quando o Estado já parte de um contexto de vulnerabilidade, a apropriação de tributos se torna ainda mais gravosa”, afirmou a força-tarefa em nota oficial.
Próximos passos
O pedido de prisão e de bloqueio de bens será analisado pelo Poder Judiciário. Se condenadas, as sócias podem pegar até cinco anos de reclusão pelos crimes citados, além de multa e ressarcimento integral ao erário.
O MPMA reforça que denúncias de sonegação podem ser encaminhadas de forma anônima à Ouvidoria do órgão ou diretamente ao Gaesf.
Com informações do MPMA
