Na primeira sessão legislativa após o recesso parlamentar, realizada nesta segunda-feira (4), a Câmara Municipal de São Luís aprovou cinco projetos de lei de autoria de diferentes vereadores, com temas que abrangem desde a promoção do esporte comunitário até a conscientização sobre saúde pública e inclusão social. As propostas foram apresentadas por Andrey Monteiro (PV), Aldir Júnior (PL), Clara Gomes (PSD), Rosana da Saúde (Republicanos) e Edson Gaguinho (PP).
As proposições seguem agora para sanção do Poder Executivo, podendo entrar em vigor após publicação no Diário Oficial do Município.
Esporte gratuito nos fins de semana
Um dos destaques foi o Projeto de Lei nº 034/25, de autoria do vereador Andrey Monteiro (PV), que cria o Programa Municipal de Esporte Comunitário. O texto prevê o uso gratuito de espaços esportivos das escolas públicas municipais por moradores da cidade, especialmente nos finais de semana e feriados.
A proposta busca democratizar o acesso à prática esportiva, incentivando hábitos saudáveis e promovendo o uso social de equipamentos públicos ociosos fora do período letivo.
Síndrome de Down: educação e respeito
O vereador Aldir Júnior (PL) é o autor do Projeto de Lei nº 247/24, que institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Down. A iniciativa tem o objetivo de combater o preconceito, fomentar o respeito e garantir a inclusão plena das pessoas com deficiência intelectual.
“Devemos orientar e conscientizar a população como um todo para que respeite e integre de maneira igualitária à sociedade as pessoas com Síndrome de Down”, afirmou o parlamentar.
Atendimento prioritário para doenças invisíveis
De autoria da vereadora Clara Gomes (PSD), o Projeto de Lei nº 021/25 propõe o atendimento prioritário para pessoas com Alzheimer, Fibromialgia e Lúpus nos órgãos públicos municipais e no transporte coletivo de São Luís.
A proposta reconhece a complexidade dessas doenças crônicas — muitas vezes invisíveis — e visa garantir mais dignidade e acesso facilitado a serviços públicos essenciais para pacientes que enfrentam dificuldades físicas e cognitivas significativas.
“Essas condições afetam profundamente o bem-estar físico e emocional dos pacientes, e é essencial adotar medidas de apoio e acolhimento”, defendeu a vereadora.
Combate à esporotricose animal
A vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 032/25, que cria a Campanha Municipal de Combate à Esporotricose Animal — uma doença fúngica que afeta especialmente gatos e pode ser transmitida aos seres humanos.
A proposta busca promover ações de prevenção, diagnóstico e informação sobre a doença, que é causada por fungos presentes no solo, na madeira e em vegetais. A campanha visa conscientizar tutores e profissionais da área de saúde sobre os cuidados com animais domésticos e a importância do acompanhamento veterinário.
Alerta contra cigarro eletrônico em espaços públicos
Encerrando a lista de projetos aprovados, o vereador Edson Gaguinho (PP) propôs o Projeto de Lei nº 016/25, que torna obrigatória a fixação de avisos informativos sobre os malefícios do cigarro eletrônico em locais como prédios públicos, postos de saúde, bares, casas de festas e condomínios residenciais.
Os cartazes deverão conter, obrigatoriamente, a frase: “Diga não ao cigarro eletrônico!”, com o objetivo de reforçar a conscientização sobre os riscos à saúde associados ao uso desses dispositivos, especialmente entre os jovens.
A aprovação dos projetos marca a retomada das atividades legislativas com foco em temas de impacto direto na vida da população, promovendo saúde, inclusão e bem-estar coletivo. As matérias seguem agora para análise do Executivo Municipal.
