O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), realizou na quarta-feira (6) uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e do Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) para discutir uma série de irregularidades identificadas em unidades hospitalares da rede pública de São Luís.
A reunião, ocorrida na sede das Promotorias de Justiça da Capital, foi coordenada pelo promotor de justiça Herberth Costa Figueiredo, que também está à frente do CAO-Saúde. A principal pauta foi o relatório apresentado pelo CRM-MA, que aponta o funcionamento de unidades sem direção técnica, sem diretores clínicos eleitos pelos próprios médicos e sem comissões de ética, contrariando dispositivos legais e normas da área da saúde.
Participaram do encontro o presidente do CRM-MA, José Albuquerque Neto, e representantes da Semus: Maraísa Pereira Lima, Camila Barreto Nogueira e o assessor jurídico da pasta, Sílvio Dias Júnior. Após a apresentação das denúncias e dos esclarecimentos prestados pela gestão municipal, o MPMA estipulou prazos para a regularização das falhas apontadas.
Segundo o promotor Herberth Figueiredo, a Secretaria de Saúde deverá apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação e o regimento interno que regulamentará a nomeação e eleição dos cargos de direção nas unidades de saúde. Já em até 90 dias, o município deverá garantir o provimento legal dos cargos de diretor técnico, diretor clínico (eleito pelo corpo médico de cada unidade) e das comissões de ética.
Caso o cronograma seja cumprido, o Ministério Público prevê que todas as pendências estarão resolvidas dentro do prazo. Figueiredo também adiantou que será proposta ao procurador-geral de Justiça a assinatura de um termo de cooperação técnica entre o MPMA e o CRM-MA, com o objetivo de ampliar a fiscalização sobre as condições de funcionamento das unidades de saúde em todo o estado. “O objetivo é garantir que as determinações legais sejam efetivamente cumpridas, não apenas em São Luís, mas em todo o Maranhão”, afirmou o coordenador do CAO-Saúde.
Com informações do MPMA
