O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), apresentou denúncia contra a empresa GF Comércio Ltda, conhecida como Shopping dos Cosméticos. A ação foi recebida pela 7ª Vara Criminal de São Luís na última terça-feira (26).
Segundo a investigação, a empresa teria deixado de repassar ao Estado valores expressivos de tributos que haviam sido arrecadados, prática caracterizada como crime contra a ordem tributária. O montante não recolhido chega a R$ 2.178.777,86.
Pedido de reparação e dano moral coletivo
Além da devolução dos valores aos cofres públicos, o MPMA solicitou que a empresa seja condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no mesmo valor. Para o Ministério Público, a sonegação fiscal causa prejuízos diretos à sociedade ao reduzir os recursos destinados a políticas públicas.
A denúncia foi fundamentada nos artigos 1º (incisos I e II) e 2º (inciso II) da Lei nº 8.137/1990, que tipifica crimes contra a ordem tributária e econômica.
Impacto social
De acordo com o Gaesf, práticas de sonegação comprometem a arrecadação do Estado e afetam investimentos em setores essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
“A sonegação fiscal prejudica toda a sociedade, pois diminui os recursos disponíveis para políticas públicas. A atuação firme do MPMA, por meio do Gaesf, busca garantir justiça fiscal e responsabilização daqueles que se beneficiam ilicitamente às custas do interesse coletivo”, destacou a coordenação do grupo.
O Portal VB tentou entrar em contato com a empresa e aguarda um posicionamento sobre o caso.
Com informações do MPMA
