Durante a 65ª edição da Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema), em São Luís, o governador Carlos Brandão assinou neste sábado (6) as medidas provisórias que instituem os programas “Esta Casa Agora é Minha” e “Paz no Campo”, voltados para a regularização fundiária urbana e rural no estado. A cerimônia ocorreu na sede da Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem), no Parque Independência, durante a terceira edição do Gabinete Itinerante.
Regularização urbana e rural
O programa Esta Casa Agora é Minha terá como foco a regularização de imóveis urbanos por meio da entrega de títulos de propriedade, implantação de infraestrutura básica e inclusão social e jurídica. A meta é chegar a 10 mil títulos até 2025 e 20 mil até 2026, segundo o presidente do Iterma, Anderson Ferreira.
Na área rural, o Paz no Campo já beneficiou mais de 22 mil famílias com a entrega de 18,5 mil títulos, regularizando 242 mil hectares. Apenas em 2024, foram mais de 5 mil títulos entregues. A previsão é de alcançar 10 mil novas escrituras até o final de 2025. O programa recebeu o Prêmio “Solo Seguro”, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhecendo-o como referência nacional em regularização fundiária rural.
Brandão destacou a importância da iniciativa:
“De 143 projetos avaliados em todo o Brasil, o Iterma foi premiado em primeiro lugar. O Maranhão se consolidou como referência em regularização fundiária.”
Tempo de Semear
Ainda durante o evento, foi lançado o programa Tempo de Semear, executado pela Secretaria de Agricultura e Pecuária (Sagrima). A iniciativa prevê a concessão de auxílio financeiro de R$ 2 mil, via cartão bancário, para agricultores adquirirem sementes, insumos e equipamentos em estabelecimentos credenciados. Nesta primeira etapa, serão contemplados 4 mil produtores de 100 municípios, com destaque para seis cidades do Sul do estado, que iniciam o período de plantio.
O programa prevê 30% das vagas destinadas exclusivamente a mulheres produtoras, incentivando a participação feminina no setor agrícola.
Expoema e status sanitário
A Expoema deste ano também marca a primeira edição do evento após o Maranhão receber o reconhecimento da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação. O presidente da Ascem, Ricardo Ataíde, destacou a conquista como um marco para a pecuária maranhense:
“Esse título torna nosso rebanho mais competitivo e é resultado do esforço conjunto entre produtores e o governo estadual.”
