Uma ação penal movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) resultou na condenação do advogado Wender Lima de Lima. A sentença, proferida no último dia 4 de junho pelo juiz Calleb Mariano Ribeiro, da Comarca de Arame, fixou a pena em sete anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de apropriação indébita majorada pelo exercício da profissão.
Além da reclusão, o réu foi condenado a 11 meses de detenção por falsidade ideológica e fraude processual qualificada, além do pagamento de R$ 207.866,50 para a reparação dos danos materiais causados às vítimas. A denúncia foi formulada pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.
Golpe envolvia saques de alvarás e vítimas indígenas
De acordo com as investigações do Ministério Público, o advogado se aproveitava da profissão para lesar clientes em situação de extrema vulnerabilidade, incluindo idosos, pessoas analfabetas e indígenas da etnia Guajajara.
O esquema funcionava da seguinte forma:
- O profissional efetuava o levantamento de 25 alvarás judiciais e homologações de acordos de seus clientes.
- Em vez de repassar os valores, realizava saques em espécie e transferências diretas para suas próprias contas bancárias.
- O dinheiro das causas era retido integralmente, deixando os clientes desamparados.
Fraude e folhas em branco para enganar a Justiça
A denúncia do MPMA revelou ainda que, ao ser notificado pelo órgão, o advogado tentou obstruir as investigações utilizando documentos falsos.
Wender de Lima colheu assinaturas de testemunhas em folhas de papel em branco, sob o falso pretexto de que seriam protocolos do poder judiciário devido às restrições da pandemia da Covid-19. Posteriormente, ele preencheu os papéis com falsas declarações de quitação financeira (chamados de “Termos de Adimplemento”) para tentar induzir a Promotoria ao erro.
Proteção a hipervulneráveis
O promotor de justiça Felipe Rotondo ressaltou que a prioridade da denúncia foi resguardar os direitos de uma parcela historicamente fragilizada da população.
“O foco da instituição pautou-se na prevenção da revitimização e no respeito à integridade física, social e psicológica das pessoas lesadas”, afirmou o promotor, destacando que a atuação buscou punir a grave violação ética e legal praticada pelo defensor.
O réu poderá recorrer da decisão, mas o regime inicial estipulado pelo magistrado permanece o fechado diante da gravidade e reiteração das condutas.
Com informações do MPMA
