Lei Municipal veta cobrança por embalagem para levar sobras de comida
3 de novembro de 2025
Legislação vale para restaurantes, bares e lanchonetes; descumprimento prevê advertência e multa.
Legislação vale para restaurantes, bares e lanchonetes; descumprimento prevê advertência e multa.
proposta prevê alíquota reduzida de 4% e incentiva autodeclaração de bens lícitos não declarados.
Também foi definida a volta da mala despachada gratuita de até 23 kg.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal.
Decisão da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos aponta desvio de finalidade e impõe inelegibilidade de oito anos a Wallas Rocha
Texto prevê verificação bienal do taxímetro, EAD para cursos obrigatórios e novas normas sobre continuidade do serviço
Propostas alcançam cultura, saúde, meio ambiente, turismo e educação.
Carta foi entregue à direção pedetista e aliados tratam decisão como “questão de tempo”.
Texto será encaminhado à Assembleia e nasce do caso de crianças que perderam a mãe em Pedro do Rosário por violência doméstica.
Plano envolverá bancos públicos e privados e prevê corte de despesas, venda de ativos e PDV.
Projeto de Andrey Monteiro prevê acesso gratuito e deixa regulamentação a cargo da Prefeitura.
Sentença da Justiça Federal reconhece saque irregular de cheques vinculados a escolas e uso de recursos em benefício pessoal.