Os concursos públicos e o seletivo da Prefeitura de São José de Ribamar são alvo de um pedido de anulação apresentado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). A medida, protocolada em 22 de outubro, reúne suspeitas de irregularidades que vão de denúncias de venda de vagas a coincidências nas respostas de candidatos que fizeram provas em locais diferentes.
Organizados pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK), os certames somaram mais de 62 mil inscritos e contemplam as áreas de Educação, Saúde e Guarda Civil Municipal. Os concursos estão vinculados aos editais nº 001/2026, nº 002/2026 e nº 003/2026.
O pedido foi assinado pela promotora Bianka Sekeff Sallem Rocha, da 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar. O processo tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.
Respostas iguais estão entre os indícios
De acordo com o MPMA, o inquérito civil identificou problemas em diferentes etapas das seleções. As apurações incluem relatos de oferta de vagas mediante pagamento antes mesmo da divulgação dos editais.
Durante a aplicação das provas, teriam ocorrido falhas de segurança e inadequações no atendimento a pessoas com deficiência. A análise dos resultados também apontou padrões considerados atípicos nas notas e nos gabaritos.
Um dos pontos citados pelo Ministério Público é a existência de candidatos que responderam às provas em salas e locais distintos, mas apresentaram sequências de respostas idênticas, inclusive nas alternativas incorretas. Esses elementos integram a apuração e ainda serão submetidos à análise judicial.
O que o Ministério Público solicita
O pedido principal é a anulação integral dos certames. Caso a Justiça não acolha essa medida, o MPMA solicita, como alternativa, que sejam anuladas as seleções para os cargos em que houver comprovação de fraude.
O órgão também requer a restituição das taxas de inscrição e a realização de novos concursos pelo município em até 180 dias após a decisão definitiva. As novas seleções deverão contar com mecanismos de segurança reforçados e condições de acessibilidade.
Até o julgamento, o Ministério Público pede que os concursos permaneçam suspensos.
Suspensão já foi mantida pelo TJMA
A paralisação dos concursos foi determinada pela Justiça em 25 de setembro, após solicitação cautelar do MPMA. A banca organizadora recorreu, mas o Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a medida.
A suspensão não equivale à anulação. O cancelamento dos certames e a devolução das inscrições, solicitados agora pelo Ministério Público, dependem de decisão judicial.
Perícia poderá analisar sistemas da banca
Outra medida requerida é a entrega dos registros eletrônicos e dos logs dos sistemas utilizados pelo Instituto JK. Esses arquivos registram atividades realizadas nas plataformas e poderão ser examinados em perícia técnica.
Segundo a promotora, as investigações continuam, inclusive na esfera criminal. Novas informações deverão ser incorporadas ao processo conforme o avanço das apurações.
