O Governo do Maranhão encaminhará à Assembleia Legislativa duas medidas provisórias que propõem mudanças estruturais na Polícia Militar (PMMA) e no Corpo de Bombeiros Militar (CBMMA). As propostas foram assinadas pelo governador Carlos Brandão na terça-feira (24), durante a posse da nova secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, no Palácio dos Leões.
As medidas têm como foco a reorganização administrativa e operacional das corporações, com o objetivo de modernizar a estrutura, alinhar as instituições às diretrizes nacionais de segurança pública e ampliar as oportunidades de ascensão na carreira militar.
O governador Carlos Brandão destacou que as medidas atendem a uma demanda histórica das duas corporações. “Assinamos duas medidas provisórias que serão encaminhadas à Assembleia Legislativa para reestruturar quartéis e companhias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, criando novos cargos e funções. Essa é uma demanda de mais de 40 anos, que foi atendida pelo nosso governo, garantindo mais promoções e reconhecimento para os nossos militares. Seguimos fortalecendo o trabalho de quem cuida da segurança da população todos os dias, assegurando mais valorização para quem protege nosso estado”, ressaltou.
Entre os principais pontos está a criação de novos cargos e funções, além da atualização das regras de promoção. A proposta busca atender a uma demanda antiga das corporações, relacionada à progressão funcional e ao reconhecimento profissional.
De acordo com o governo, a iniciativa pretende corrigir distorções históricas e melhorar o fluxo de promoções. Para os oficiais da Polícia Militar, por exemplo, as ascensões passarão a seguir critérios combinados de antiguidade e merecimento, com proporções definidas para cada posto. No caso do cargo de coronel, serão cinco promoções por merecimento para cada uma por antiguidade.
A proposta também amplia os critérios de promoção, incluindo fatores como tempo de serviço, atos de bravura, promoções post mortem e situações relacionadas à transferência para a reserva, mediante ato do governador ou do comando das corporações, conforme o caso.
No Corpo de Bombeiros, a reestruturação segue a mesma linha, incorporando critérios que valorizam tanto a experiência quanto o desempenho profissional. A inclusão do critério de antiguidade, por exemplo, é apontada como um avanço na valorização de toda a tropa.
Outro ponto previsto nas medidas é a definição de períodos fixos para promoções ao longo do ano, que deverão ocorrer nos meses de março, agosto e dezembro. A expectativa é que a mudança traga maior previsibilidade e organização ao processo.
Representantes das corporações avaliam que a reestruturação pode impactar diretamente a motivação dos profissionais e a eficiência dos serviços prestados à população, ao oferecer melhores perspectivas de carreira e reconhecimento institucional.
As propostas ainda passarão por análise da Assembleia Legislativa, que deverá discutir e deliberar sobre a validade das medidas provisórias nos próximos dias.
