A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), os fundamentos que levaram à decisão de anular, no dia 22 de maio, a extradição de Carla Zambelli ao Brasil. O tribunal italiano identificou “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que condenou a ex-deputada.
A decisão diz respeito ao pedido de extradição formulado pelo Brasil após a condenação de Zambelli por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a revogação da sentença anterior da Corte de Apelações pela última instância italiana, a ex-parlamentar foi solta no fim do mês passado.
Acúmulo de funções de Alexandre de Moraes é criticado
De acordo com os magistrados italianos, o ministro Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo, atuando simultaneamente como membro do colegiado julgador e como parte prejudicada pelos crimes atribuídos à ex-deputada.
“Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, aponta o documento emitido pela Justiça italiana.
A decisão, publicada em italiano, destaca a:
- Insuficiência e ilogicidade da fundamentação quanto ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução penal na pessoa do ministro.
- Violação dos princípios de imparcialidade e independência judicial, uma vez que Moraes participou ativamente de diferentes fases do processo.
Entenda a condenação no Brasil
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado. A acusação aponta que ela contratou o hacker Walter Delgatti para invadir os sistemas do Judiciário e inserir documentos falsos — incluindo um mandado de prisão fictício contra o próprio Alexandre de Moraes, assinado por ele mesmo.
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a invasão buscava desacreditar o Judiciário e o processo eleitoral brasileiro. Diante do cenário, os magistrados italianos entenderam que o ministro figurou simultaneamente como vítima e julgador do caso.
Segundo processo de extradição tem julgamento marcado
Apesar da vitória na Suprema Corte italiana, Carla Zambelli ainda enfrenta um segundo processo de extradição na Europa. Este novo caso é referente à condenação da ex-deputada por porte ilegal de armas e ameaça, após o episódio em que ela perseguiu um homem armada nas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
De acordo com informações obtidas pela TV Globo, o Ministério da Justiça do Brasil questionou as autoridades italianas sobre uma possível nova ordem de prisão decorrente deste segundo processo.
A procuradoria italiana informou que aguardava a publicação dos fundamentos do primeiro caso para avaliar o impacto do entendimento no segundo pedido de extradição. O julgamento deste novo processo está marcado para o dia 1º de julho.
