A Justiça Federal determinou a retirada de construções irregulares e a recuperação de áreas degradadas no povoado de Atins, em Barreirinhas, nos Lençóis Maranhenses. A sentença, proferida em ação do Ministério Público Federal (MPF), também obriga a Prefeitura a fiscalizar as áreas protegidas e impedir novas ocupações.
A decisão abrange áreas de preservação permanente (APPs), como trechos de restinga e as margens da foz do Rio Preguiças, na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Essa zona fica no entorno do parque e tem regras destinadas a reduzir o impacto das atividades sobre a unidade de conservação.
Perícia identificou intervenções em áreas protegidas
A sentença confirmou as restrições de uma liminar de 2004 que já proibia obras e novas intervenções na faixa de praia de Atins, inclusive em terrenos ligados à antiga Pousada Filhos do Vento. Uma perícia realizada em 2026 identificou intervenções em desacordo com a ordem judicial e danos ambientais. Para as estruturas consideradas irregulares, a Justiça determinou embargo, desocupação e demolição.
Uma das ocupantes terá 60 dias após o trânsito em julgado, quando não couber mais recurso, para retirar cercas, estacas, fundações e outras estruturas de um terreno de 4.810 metros quadrados na Rua Beira Mar. Ela também deverá apresentar e executar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), sujeito à aprovação dos órgãos ambientais. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil. Novas construções no imóvel ficam proibidas.
A sentença também atribui obrigações a uma herdeira da antiga proprietária da pousada. A responsabilidade se limita às intervenções feitas pela falecida e ao valor do patrimônio recebido por herança.
O que a Prefeitura de Barreirinhas deverá fazer
O município deverá anular os atos de concessão e autorização de uso e as licenças administrativas referentes aos imóveis atingidos pela decisão, além de cancelar os registros correspondentes. A Prefeitura também fica proibida de autorizar novas ocupações, parcelamentos ou construções nesses locais. Cada ato que contrariar a ordem poderá resultar em multa de R$ 50 mil.
A administração municipal deverá realizar fiscalizações periódicas, embargar obras clandestinas e prestar apoio às demolições. O MPF mantém outras ações sobre ocupações irregulares na praia de Atins.






