A Justiça decidiu manter a suspensão do concurso público regido pelo Edital nº 01/2024, no município de Caxias, a cerca de 360 km de São Luís, após apontar uma série de irregularidades no processo.
De acordo com a decisão, a medida não representa uma nova suspensão, mas sim o reforço de uma determinação judicial já vigente desde outubro de 2024. O entendimento é de que houve tentativa de continuidade do certame por parte da Prefeitura, o que configura descumprimento da decisão anterior.
O município alegou que um acordo firmado com o Ministério Público permitiria a retomada do concurso. No entanto, a Justiça considerou que o documento citado se refere a um certame realizado em 2018, não tendo relação com o edital atual.
Entre os problemas identificados está a criação tardia da comissão organizadora. Segundo a análise judicial, o grupo responsável pela condução do concurso foi instituído apenas em setembro de 2025, mais de um ano após a publicação do edital, ocorrida em agosto de 2024 — o que levanta dúvidas sobre a legalidade e a transparência do processo.
Além de manter a suspensão, a Justiça determinou o bloqueio de valores superiores a R$ 900 mil nas contas da banca organizadora, o Instituto Legatus, e também do Município de Caxias. A medida busca garantir recursos para eventual devolução das taxas de inscrição, caso o concurso seja cancelado de forma definitiva.
O certame permanece suspenso até nova decisão judicial.
Em nota, a Prefeitura de Caxias informou que respeita a decisão, mas pretende recorrer. O município também destacou que, até o momento, não há previsão para devolução das taxas, já que o concurso segue suspenso, e não cancelado.
