O governador Carlos Brandão sancionou na noite desta quinta-feira (12) a Lei nº 12.994, que prevê o pagamento de um abono extraordinário a professores da rede estadual do Maranhão. O texto foi encaminhado para publicação oficial.
De onde vem o dinheiro do abono
O abono será custeado pelos eventuais rendimentos acumulados sobre a parcela de 60% dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Precatórios são ordens de pagamento de dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça.
Segundo Brandão, os juros dos precatórios já foram pagos conforme decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). A nova lei trata da destinação dos rendimentos acumulados e permite antecipar o repasse desses valores aos profissionais beneficiados.
Como será calculado o pagamento
O governo informou que o cálculo seguirá a decisão do STF e será feito individualmente para apurar o valor devido a cada beneficiário. O comunicado sobre a sanção ainda não informa as datas de pagamento. As orientações sobre os procedimentos e o repasse serão divulgadas pelos canais oficiais do Governo do Maranhão.
