O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu uma investigação criminal para apurar se gestores de Barra do Corda, São João dos Patos e Viana pagaram vantagens indevidas a auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A suspeita envolve ex-prefeitos dos três municípios, dois deles reeleitos.
A abertura do Procedimento Investigatório Criminal foi formalizada em portaria da Assessoria de Investigação de Ilícitos Praticados por Agentes Políticos com Foro por Prerrogativa de Função, vinculada à Procuradoria-Geral de Justiça.
O documento converte uma denúncia em investigação criminal, diante da necessidade de aprofundar a apuração e do encerramento do prazo da etapa preliminar. Os fatos investigados podem, em tese, caracterizar corrupção passiva e corrupção ativa, conforme os artigos 317 e 333 do Código Penal.
Investigação terá prazo inicial de 30 dias
Entre as medidas previstas está a comunicação ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) sobre a instauração do procedimento. A portaria também determina o cumprimento de providências estabelecidas em despacho anterior.
O prazo inicial para os trabalhos é de 30 dias, contados da abertura da investigação. Esse período poderá ser prorrogado mediante pedido fundamentado ao órgão jurisdicional competente.
Sigilo busca preservar as diligências
Os autos tramitarão sob sigilo. Segundo a portaria, a restrição pretende proteger as diligências, favorecer o esclarecimento dos fatos e resguardar a intimidade das pessoas investigadas.
A apuração ainda está na fase de coleta de elementos. A partir das informações reunidas, o Ministério Público avaliará se houve infrações penais e quais medidas deverão ser adotadas. A instauração do procedimento não representa uma conclusão sobre a responsabilidade dos envolvidos.
