Uma força-tarefa no Fórum de São Luís está em andamento para tentar resolver um dos principais gargalos do Judiciário maranhense: processos paralisados por falta de cálculos judiciais. Com o nome de “Produtividade Extraordinária”, o projeto lançado no início de abril pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) concentra esforços para dar fim a ações que estão travadas simplesmente por dependerem de contas.
A iniciativa foca especialmente nos processos em fase de execução — ou seja, quando já há uma sentença, mas ela ainda não foi cumprida por falta de cálculos técnicos como valores de indenização, juros, diferenças salariais ou revisões contratuais.
A primeira etapa do projeto teve como alvo 573 processos antigos que tramitam entre a 1ª e a 7ª Varas da Fazenda Pública. O setor de Contadoria Judicial selecionou os casos mais complexos. Desses, 204 foram analisados, 80 ficaram pendentes de documentos e 124 já estão prontos para os cálculos.
Por dentro da força-tarefa
A equipe envolvida é composta por 20 profissionais — técnicos e auxiliares judiciários — que atuam sob a supervisão direta da Contadoria do Fórum de São Luís. Antes do início das atividades, todos passaram por dois dias de treinamento, recebendo instruções sobre legislação, parâmetros técnicos, modelos de certidões e organização de documentos.
Os processos tratam de temas variados: indenizações por danos morais e materiais, diferenças salariais relacionadas à URV, pensão alimentícia, cartões consignados, revisões de contratos, expurgos inflacionários e financiamento imobiliário. A triagem dos casos levou em conta aqueles com documentação completa e aptos à execução imediata.
Quando há pendências — como falta de documentos ou divergências entre as partes — os processos são devolvidos com uma certidão indicando o que ainda precisa ser resolvido.
Metodologia aplicada
A coordenação do projeto está a cargo do juiz auxiliar Antonio Elias de Queiroga Filho. Segundo ele, o mutirão já começou a apresentar resultados: o acervo da Contadoria caiu de 5.500 para 5.300 processos, e o tempo médio de permanência de um processo no setor, que era de 177 dias, agora é de 175.
A secretária judicial da Contadoria, Sabrina Portela, explicou que a equipe elaborou uma planilha de checklist para cada processo, facilitando a localização de documentos relevantes nos autos eletrônicos. Isso ajudou a acelerar o fluxo e evitar retrabalho.
Exigência de clareza nas decisões
A ação também atende a determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre metas de produtividade. Além disso, segue as diretrizes do Provimento nº 10/2025 da CGJ-MA, que exige que juízes deixem bem claras, nas decisões, todas as informações necessárias para a realização dos cálculos.
Entre os dados obrigatórios a serem incluídos nas sentenças estão: índices de correção monetária, datas de início e fim da contagem dos juros, percentuais aplicados e a base de cálculo. A ausência dessas informações acaba contribuindo para os atrasos.
O projeto segue em andamento e pretende avançar para outras varas conforme os resultados forem consolidados. A ideia é reduzir significativamente o número de processos emperrados apenas por falta de um cálculo técnico — algo que poderia, com mais estrutura, ser resolvido em dias.
Com informações da CGJ
