A implantação de programas bilíngues em 12 escolas de São Luís será discutida em um recurso encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Ministério Público do Maranhão questiona decisões que rejeitaram uma ação sobre supostas irregularidades na contratação do serviço e na venda de materiais didáticos de inglês.
A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) admitiu o Recurso Especial apresentado pelo MPMA em abril deste ano. Com isso, os autos serão remetidos ao STJ, que avaliará o recurso. Essa etapa permite o prosseguimento da contestação, mas não representa uma decisão favorável aos pedidos do Ministério Público.
Reclamações de famílias motivaram a ação
O caso começou em março de 2020, quando a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís ajuizou uma Ação Civil Pública em parceria com o Procon-MA.
Segundo o MPMA, pais e responsáveis relataram que, após mudanças no ensino da língua inglesa, as escolas passaram a impor programas bilíngues como um serviço diferenciado. As reclamações também apontavam cobrança por materiais didáticos com preços considerados muito superiores à média de mercado.
Na ação, a promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa sustentou a existência de práticas como venda casada, cláusulas contratuais ilegais e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. Uma das questões levantadas foi a exigência de compra do material de inglês na própria escola.
O Ministério Público também argumentou que os programas haviam sido implantados sem aprovação do Conselho Estadual de Educação. Os pedidos incluíram a devolução dos valores pagos e indenização por dano moral coletivo.
Justiça rejeitou os pedidos nas duas instâncias
Na primeira instância, os pedidos foram julgados improcedentes. O MPMA recorreu, mas o Tribunal de Justiça manteve a decisão. Posteriormente, o TJMA também rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo órgão.
Assim, as irregularidades apontadas pelo Ministério Público não foram reconhecidas nas decisões proferidas até essa fase do processo.
O que o Ministério Público questiona
No Recurso Especial, o procurador de justiça Marco Antonio Anchieta Guerreiro, titular da 12ª Procuradoria de Justiça Cível, afirma que o TJMA deixou de examinar individualmente a situação das 12 escolas, apesar das diferenças entre os casos.
Outro ponto da contestação é a alegada ausência de resposta do tribunal sobre a necessidade de autorização do Conselho Estadual de Educação para a implantação dos programas bilíngues.
Essas questões fundamentam a tentativa do MPMA de levar a discussão ao STJ. O material divulgado não informa a data do julgamento nem identifica as instituições de ensino envolvidas.
