A discussão sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (25), após o relator da comissão especial da Câmara dos Deputados, deputado Leo Prates, apresentar parecer favorável à diminuição da carga horária semanal para 40 horas, sem redução salarial.
A proposta integra uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O texto deverá ser analisado pela comissão especial na próxima quarta-feira (27) antes de seguir para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.
A análise da matéria chegou a ser iniciada nesta segunda-feira, mas um pedido de vista coletiva adiou a votação do parecer.
Redução seria feita em etapas
Segundo o relatório apresentado, a mudança ocorreria de forma gradual.
Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima passaria das atuais 44 horas para 42 horas semanais, já garantindo dois dias de descanso remunerado.
Após 12 meses, o limite definitivo seria fixado em 40 horas semanais.
A proposta apresentada por Leo Prates funciona como uma espécie de texto intermediário entre duas PECs que já tramitavam no Congresso.
Uma delas, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, previa jornada de 36 horas semanais após dez anos de transição.
A outra, apresentada pela deputada Erika Hilton, propunha a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Relator defende transição gradual
No parecer, Leo Prates argumenta que a redução da jornada precisa ocorrer de forma planejada para evitar impactos econômicos bruscos.
Segundo ele, a adaptação gradual permitiria que empresas reorganizassem operações, investissem em tecnologia e evitassem cortes de empregos ou aumento imediato de custos.
O texto também mantém a possibilidade de compensação de horários e acordos coletivos para categorias com escalas diferenciadas, como profissionais da saúde, segurança pública, transporte e atividades contínuas.
Nesses casos, acordos coletivos deverão assegurar, na média mensal, dois dias de descanso remunerado por semana.
Pequenas empresas e contratos públicos terão regras específicas
A proposta prevê que microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte possam ter regras específicas definidas por lei complementar para reduzir impactos econômicos da mudança.
O texto também cria tratamento diferenciado para trabalhadores considerados “hipersuficientes”, categoria formada por profissionais com ensino superior e salários acima de duas vezes e meia o teto do INSS.
Para esses trabalhadores, o controle rígido de jornada poderá ser flexibilizado, desde que os dois dias de descanso semanal sejam respeitados.
Outra preocupação abordada no parecer envolve contratos públicos e empresas terceirizadas.
Segundo a proposta, contratos administrativos que utilizem mão de obra direta precisarão ser ajustados por meio de termos aditivos antes da aplicação integral da nova jornada.
Caso os acordos não sejam concluídos dentro de 12 meses, a redução da carga horária passará a valer automaticamente, sem redução salarial.
Debate amplia pressão sobre modelo 6×1
A discussão sobre o chamado fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses nas redes sociais, sindicatos e setores políticos, especialmente entre trabalhadores do comércio e serviços.
Defensores da mudança argumentam que jornadas mais curtas podem melhorar qualidade de vida, saúde mental e produtividade.
Já críticos apontam possíveis impactos econômicos para pequenas empresas e setores que dependem de mão de obra contínua.
A proposta ainda precisará passar por votações na Câmara e no Senado antes de eventual promulgação.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
