São Luís corre o risco de perder um investimento federal de R$ 1.034.000 destinado à implantação de uma oficina ortopédica voltada à produção, adaptação e manutenção de órteses, próteses e outros meios auxiliares de locomoção. A denúncia foi apresentada ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Maranhão, que anunciou o encaminhamento do caso aos órgãos de fiscalização para apuração.
De acordo com as informações recebidas pelo Conselho, o Ministério da Saúde aguarda, desde o ano passado, uma manifestação da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) sobre a pactuação necessária para viabilizar a liberação dos recursos. O documento aponta que o município tinha prazo até a última sexta-feira para formalizar a resposta, sob risco de comprometer o recebimento da verba.
Ainda segundo a denúncia, já existe um procedimento administrativo relacionado à possível perda do recurso caso a pactuação não seja concluída.
Investimento beneficiaria milhares de pessoas
Se o município deixar de receber os recursos, o impacto poderá atingir diretamente milhares de pessoas com deficiência que dependem da rede pública de saúde para acesso a equipamentos de tecnologia assistiva.
Dados do Censo Demográfico de 2022, do IBGE, mostram que São Luís possui aproximadamente 77 mil pessoas com deficiência, o equivalente a 7,6% da população com dois anos de idade ou mais. Em todo o Maranhão, esse contingente chega a cerca de 536 mil pessoas, representando 8,1% da população estadual, percentual superior à média nacional.
A oficina ortopédica permitiria ampliar a oferta de cadeiras de rodas, próteses, órteses e outros equipamentos indispensáveis para a reabilitação e mobilidade dos pacientes, além de reduzir a dependência de centros especializados instalados em outras unidades.
Conselho acionará órgãos de controle
Diante da gravidade da situação, a presidente em exercício do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Maranhão, advogada e ativista Isabelle Passinho, informou que o caso será levado ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aos Conselhos de Direitos.
Segundo ela, o objetivo é apurar as circunstâncias que podem levar à perda do investimento federal e, caso sejam constatadas irregularidades, responsabilizar os envolvidos e garantir a adoção das medidas cabíveis.
Serviço já enfrenta dificuldades
A denúncia também relata que o setor da rede municipal responsável pela dispensação de órteses, próteses e demais equipamentos de tecnologia assistiva enfrenta redução da capacidade operacional.
Representantes do movimento das pessoas com deficiência afirmam que vêm registrando dificuldades no funcionamento do serviço e alertam que a situação poderá se agravar caso o município deixe de receber os recursos destinados à implantação da nova estrutura.
Atualmente, grande parte dos atendimentos especializados em reabilitação utilizados pela população de São Luís é realizada em unidades administradas pelo Governo do Estado, que concentram serviços multiprofissionais voltados às pessoas com deficiência.
Prefeitura ainda não respondeu
Procurada para comentar a denúncia, a Prefeitura de São Luís não se manifestou até o momento. O espaço permanece aberto para posicionamento da administração municipal.
