A Justiça do Maranhão condenou o ex-prefeito de Rosário, Calvet Filho (Republicanos), por discriminação racial e religiosa após declarações feitas contra o atual prefeito do município, Jonas Magno (PDT), durante a cerimônia de posse realizada em janeiro de 2025.
Na sentença, o Judiciário entendeu que as manifestações do ex-gestor tiveram caráter discriminatório ao associar, de forma pejorativa, religiões de matriz africana ao ato de transmissão da faixa de prefeito.
Calvet Filho foi condenado a 6 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa correspondente a 120 dias-multa, calculados com base em um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos.
Declarações motivaram ação do Ministério Público
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), durante a solenidade de posse, que contou com a presença de Zé Ribeiro, líder do tradicional Tambor de Crioula do povoado Miranda, o então ex-prefeito utilizou expressões consideradas ofensivas ao afirmar que o sucessor havia recebido a faixa de prefeito das mãos de um “macumbeiro” e “umbandista”.
Para a Justiça, as declarações extrapolaram o direito à liberdade de expressão e configuraram discriminação racial e religiosa.
Justiça fixa indenizações
Além da condenação criminal, a sentença também determinou o pagamento de indenizações por danos morais.
O ex-prefeito deverá pagar:
- R$ 10 mil por danos morais individuais à vítima;
- R$ 10 mil por danos morais coletivos.
O magistrado ainda decidiu que a pena não será substituída por medidas restritivas de direitos.
Direitos políticos
Outro efeito previsto na sentença é a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito, conforme a legislação aplicável ao caso.
De acordo com a decisão, a medida impede, entre outros efeitos legais, a candidatura a cargos eletivos enquanto persistirem as consequências da condenação, observadas as regras processuais e eventuais recursos.
Defesa afirma que recorrerá
Após a divulgação da sentença, Calvet Filho publicou uma nota nas redes sociais informando que recebeu a decisão com respeito, mas classificou a condenação como injusta.
Segundo o ex-prefeito, sua defesa já prepara recurso para tentar reverter a sentença nas instâncias superiores.
Na manifestação, ele também afirma que, no entendimento de seus advogados, uma decisão de primeiro grau não é suficiente para suspender imediatamente seus direitos políticos e contesta a celeridade da tramitação do processo.
A defesa ainda declarou que considera incomum a rapidez da sentença após a audiência e questionou a atuação de um advogado que, segundo a nota, ocupa cargo comissionado na Prefeitura de Rosário. De acordo com Calvet Filho, esses pontos serão discutidos pelos meios judiciais cabíveis.
O ex-prefeito encerrou a manifestação afirmando que continuará atuando na vida pública e que confia na reforma da decisão pelas instâncias superiores.
