O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e outros seis tribunais estaduais apresentem, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre o pagamento de verbas indenizatórias que podem ter ultrapassado o teto constitucional de remuneração do serviço público.
A decisão foi assinada nesta segunda-feira (6) pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, após a divulgação de uma reportagem apontando que diversos tribunais estaduais teriam autorizado pagamentos acima dos limites estabelecidos pelo próprio STF.
Além do Maranhão, a determinação alcança os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Tribunais deverão detalhar pagamentos
Os magistrados determinaram que os presidentes dos tribunais encaminhem informações completas sobre os valores pagos a juízes da ativa, aposentados e pensionistas nos meses de abril, maio, junho e julho de 2026.
Também deverão ser discriminadas, de forma individualizada, as verbas remuneratórias e indenizatórias recebidas por cada beneficiário, além da apresentação das respectivas folhas de pagamento.
A medida busca verificar o cumprimento da decisão do STF proferida em março deste ano, que fixou limites para o pagamento das chamadas verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como “penduricalhos”.
Pagamentos chegaram a quase R$ 500 mil
Segundo a reportagem que motivou a decisão, alguns tribunais teriam autorizado pagamentos que, somados aos salários, alcançaram valores de até R$ 495 mil, superando o teto constitucional aplicado ao funcionalismo público.
O STF pretende apurar se os repasses estão em conformidade com o entendimento firmado pela Corte e se houve utilização indevida de verbas classificadas como indenizatórias para ultrapassar o limite remuneratório.
Descumprimento pode gerar sanções
Os ministros também advertiram que o não cumprimento da determinação poderá resultar no afastamento imediato dos presidentes dos tribunais envolvidos, além da adoção de medidas nas esferas penal, civil e disciplinar.
Após o recebimento das informações, o Supremo deverá analisar os documentos para verificar a regularidade dos pagamentos e decidir sobre eventuais providências.
