O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de cinco ex-prefeitos durante a 24ª Sessão Ordinária do Pleno. Entre os gestores estão Dinair Veloso, de Timon; Josimar Alves de Oliveira, de Governador Nunes Freire; e José Nilton Pinheiro Calvet Filho, de Rosário.
Também receberam parecer contrário as contas de Heliezer de Jesus Soares, referentes à Prefeitura de Peri Mirim em 2024, e de Alexandre Carvalho Costa, responsável pela gestão de Dom Pedro em 2019.
Por se tratar de contas de governo, o posicionamento do TCE possui caráter técnico. Os processos serão encaminhados às respectivas câmaras municipais, responsáveis pelo julgamento político-administrativo definitivo.
Falhas financeiras motivaram pareceres
Nas contas de Josimar Alves de Oliveira, relativas ao exercício de 2024, foram apontadas falhas nos registros contábeis, aumento das despesas com pessoal nos últimos meses do mandato e compromissos deixados sem disponibilidade financeira suficiente.
O processo relacionado à gestão de Dinair Veloso em Timon, também referente a 2024, apresentou desequilíbrios financeiros e insuficiência de recursos para cobrir obrigações assumidas pelo município.
Em Rosário, o TCE entendeu que as irregularidades nas contas de José Nilton Pinheiro Calvet Filho permaneceram mesmo depois da apresentação da defesa.
O processo de Alexandre Carvalho Costa, de Dom Pedro, resultou ainda na indicação de débito de R$ 560.720 e multa de R$ 112.114. O comunicado oficial da sessão não detalhou, na mesma publicação, as irregularidades atribuídas à gestão de Heliezer de Jesus Soares em Peri Mirim.
Oito gestões receberam aprovação com ressalvas
Na mesma sessão, o Tribunal recomendou a aprovação com ressalvas das contas de oito municípios. Os pareceres alcançam as administrações de Barreirinhas, Itapecuru-Mirim, Raposa, Vila Nova dos Martírios, São João do Sóter, Passagem Franca, Benedito Leite e Serrano do Maranhão.
A ressalva é aplicada quando as contas podem ser aprovadas, mas apresentam falhas ou impropriedades que precisam ser registradas e corrigidas.
Também foram analisadas prestações de contas de câmaras municipais. Parte delas foi considerada regular e outra recebeu aprovação com ressalvas, algumas acompanhadas de multas.
Ex-prefeito de Governador Nunes Freire foi alvo de operação em 2020
Em 2020, Josimar Alves de Oliveira e o ex-prefeito Marcel Everton Dantas Silva, conhecido como Marcel Curió, estiveram entre os alvos da Operação Quarto Feliz, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) com apoio da Polícia Civil.
A investigação apurava suspeitas de corrupção, desvio e subtração de recursos públicos envolvendo contratos da Prefeitura de Governador Nunes Freire. Mandados de busca foram cumpridos em 29 endereços situados em Governador Nunes Freire, Zé Doca, Turilândia, Santa Helena, Pinheiro e São Luís.
Durante a operação, foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos, veículos, cheques e dinheiro. Duas pessoas também foram presas por porte ilegal de arma.
A operação de 2020 constitui uma apuração independente e não deve ser confundida com a análise das contas municipais de 2024 realizada pelo TCE.
As defesas dos ex-gestores e as prefeituras citadas não haviam se manifestado até a última atualização. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
