O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu manter, por unanimidade, a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos), e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (26) e confirmou a sentença relacionada a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposto uso indevido de recursos públicos do Fundeb durante o processo eleitoral de 2024.
Além da perda dos mandatos, a Corte manteve a inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos e determinou a realização de novas eleições majoritárias no município após a conclusão das etapas processuais dentro do próprio TRE-MA.
Investigação aponta uso político de recursos da educação
Segundo os autos do processo, a conta vinculada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica teria sido utilizada para repasses considerados irregulares a pessoas ligadas politicamente à gestão municipal.
As investigações apontam que, entre janeiro de 2023 e junho de 2024, cerca de R$ 926 mil teriam sido destinados a aliados políticos, vereadores, cabos eleitorais e pessoas próximas ao grupo político do prefeito.
Somente no primeiro semestre de 2024, período que antecedeu as eleições municipais, o valor das movimentações identificadas teria alcançado aproximadamente R$ 428 mil.
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, parte dos pagamentos investigados ocorreu sem contratos formais, processos licitatórios, concurso público ou qualquer vínculo funcional regular com a administração municipal. A investigação também aponta a existência de acordos verbais para efetivação dos repasses.
TRE mantém novas eleições e execução imediata da decisão
Ao analisar o recurso, o tribunal manteve a decisão da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos e alterou apenas o ponto referente ao cumprimento da sentença.
Com isso, o TRE-MA determinou que a execução ocorra logo após o julgamento de eventuais embargos de declaração, sem necessidade de aguardar o trânsito em julgado definitivo da ação.
A vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita também teve a cassação mantida em razão da indivisibilidade da chapa. No entanto, ela não foi declarada inelegível porque, segundo os magistrados, não houve comprovação de participação direta nas irregularidades investigadas.
Além da chapa majoritária, vereadores e suplentes apontados como beneficiários do suposto esquema também tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral.
Operação da PF ampliou repercussão do caso
O caso ganhou repercussão estadual e nacional após a deflagração da Operação Santa Chaga, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União.
Durante a operação, Wallas Rocha chegou a ser afastado do cargo por decisão judicial. As investigações apontam suspeitas de desvio de recursos da educação para compra de apoio político e favorecimento de aliados e familiares.
Também foram afastados o secretário municipal de Educação, Jairo Viana Frazão; a secretária-adjunta Celina Maria Albuquerque; e a tesoureira Andreya Almeida Aguiar Monteiro da Silva.
Segundo a Polícia Federal, o esquema utilizava recursos do Fundeb para pagamentos a pessoas sem ligação comprovada com atividades educacionais do município.
O caso teve repercussão nacional após reportagem exibida pelo Fantástico abordar suspeitas de desvio milionário de verbas da educação em São Benedito do Rio Preto.
