São Luís (MA) — Entre os dias 15 e 23 de setembro, a Câmara Municipal aprovou 11 projetos de lei com foco social, cultural, ambiental e de saúde pública. As proposições tratam de combate ao etarismo, serviço 24h para denúncias contra idosos, ingresso de cães e gatos em espaços públicos/privados de uso coletivo, publicização do fluxo de atendimento a pessoas com autismo e outras neurodiversidades.
Também foram aprovados o incentivo à doação de órgãos, valorização das artes plásticas maranhenses, educação para descarte de resíduos, sanções a comércios que vendem cigarros eletrônicos, programa de oficinas culturais, além do Maio Laranja e do reconhecimento de utilidade pública a entidade social.
Principais medidas aprovadas
- Política Municipal de Combate ao Etarismo (PL 0121/25) — autor: Raimundo Penha (PDT). Cria diretrizes de prevenção e enfrentamento à discriminação por idade, com campanhas, capacitação, canais de denúncia e penalidades (advertência e multa, em dobro na reincidência). Regulamentação em até 180 dias.
- SOS Idoso 24h (PL 037/2025) — autor: Paulo Victor (PCdoB). Serviço contínuo para recebimento de denúncias de crimes e maus-tratos contra pessoas idosas. Denúncias por atendimento presencial, telefone, e-mail e meios eletrônicos. Executivo definirá órgão responsável e fluxo.
- Cães e gatos em espaços públicos/privados de uso coletivo (PL 031/2025) — autora: Rosana da Saúde (Republicanos). Autoriza circulação em parques, centros esportivos, clubes comunitários e clubes sociais abertos ao público, com regras: condutor capaz de controlar o animal; coleira/peitoral e guia; carteira de vacinação/vermifugação atualizada; plaqueta de identificação. Requisitos sanitários serão detalhados por decreto.
- Fluxograma da Jornada do Paciente com Autismo e outras neurodiversidades (PL 094/2025) — autora: Thay Evangelista (União Brasil). Obriga a divulgação do fluxo de diagnóstico, exames, atendimento especializado e reabilitação nas unidades de saúde, site e redes sociais da Prefeitura, com endereços e contatos. Cabe ao Executivo regulamentar.
- Dia Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos (27 de setembro) (PL 192/2025) — autor: Raimundo Júnior (Podemos). Ações educativas e mobilização em parceria com escolas, universidades, sociedade civil e empresas, alinhadas à política nacional.
- Semana Municipal das Artes Plásticas Maranhenses – Péricles Rocha (PL 0297/2025) — autor: Andrey Monteiro (PV). Realização anual, preferencialmente em agosto, com editais, uso de espaços públicos para intervenções, parcerias privadas, formação, exposições e acervo digital. Torna obrigatória a inclusão de Artes Plásticas Maranhenses no currículo da rede municipal.
- Campanha Permanente de Descarte Adequado de Resíduos Sólidos e Orgânicos (PL 0113/2025) — autora: Clara Gomes (PSD). Ações educativas contínuas sobre separação, reciclagem e destinação final, com divulgação em lixeiras, caçambas, caminhões de coleta, veículos escolares e de transporte coletivo, além de redes sociais. Permite parcerias com a iniciativa privada.
- Cassação de licença por venda de cigarros eletrônicos (PL 177/25) — autor: Marcelo Poeta (PSB). Prevê cassação da licença, multas e possibilidade de fechamento definitivo de estabelecimentos que comercializem vapers, pods e vape pens, em alinhamento à proibição nacional de venda.
- Programa “São Luís em Cena e Cores” (PL 185/2025) — autora: Professora Magnólia (União Brasil). Institui oficinas culturais gratuitas (artes visuais, música, teatro, dança, literatura, cultura popular, patrimônio e mídias digitais), com parcerias, formação continuada e avaliação periódica.
- Maio Laranja (PL 102/2025) — autora: Flávia Berthier (PL). Inclui no calendário municipal o mês de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
- Utilidade pública (PL 255/2025) — autor: Cléber Verde Filho (MDB). Reconhece o Instituto Filhos de Jah/Centro Sociocultural e Educacional São Francisco como de utilidade pública, no bairro São Francisco.
Próximos passos
As matérias seguem para sanção do Executivo. Nos casos que exigem detalhamento operacional, a Prefeitura deverá regulamentar prazos, órgãos responsáveis, rotinas de atendimento, fiscalização e valores de multa. Após a publicação, as secretarias temáticas ficam encarregadas de implementar as ações.
Serviço: Acompanhe sanções e regulamentos no Diário Oficial do Município e no portal da Prefeitura (campanhas, fluxos de atendimento e calendário de ações).
