O governo abriu, na quinta-feira (2), uma consulta pública sobre o fim da obrigatoriedade de autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta mira custos e burocracia, mas levanta dúvidas sobre segurança viária e qualidade da formação.
Conforme o podcast O Assunto, publicado no portal G1, dois pesquisadores apresentaram visões opostas: Paulo Cesar Marques da Silva (UnB), favorável à mudança, e David Duarte Lima (Universidade Livre de Bruxelas), contrário.
O que está em jogo
A política atual exige aulas teóricas e práticas em autoescolas credenciadas, além de exames médico e psicológico e taxas do Detran. A consulta testa um reposicionamento: substituir a obrigatoriedade do curso formal por foco nos exames (teórico e prático) e em fiscalização mais efetiva — mantendo a avaliação do Estado, mas abrindo caminho para preparação menos padronizada.
Os argumentos a favor
- Barreira econômica e “fuga do sistema” — O custo total para tirar a CNH pode ultrapassar alguns milhares de reais em certos estados, empurrando parte da população para dirigir sem habilitação. Para Paulo, flexibilizar a formação e reforçar a avaliação estatal ampliaria o acesso e traria mais gente para a legalidade.
- Experiência internacional — Países como Reino Unido e escandinavos priorizam exames rigorosos e fiscalização nas ruas, com testes práticos em vias públicas. O foco está no resultado (aprovação em prova exigente), não no caminho (curso obrigatório).
- Cultura e comportamento — A raiz dos acidentes, diz ele, está menos na técnica e mais no comportamento no trânsito (agressividade, desrespeito a regras). Autoescola, sozinha, não altera cultura.
- Qualidade do exame — O teste prático brasileiro premiaria manobras em baixa velocidade, sobretudo para motos, e pouco simularia condições reais de tráfego. O redesenho do exame seria peça central.
Os argumentos contra
- “Não se derruba a casa sem ter outra pronta” — Para David, falta um plano substituto claro. Antes de mexer na obrigatoriedade, seria preciso definir padrões, materiais e supervisão para qualquer novo modelo.
- Autoescola como “sala de aula que anda” — É o primeiro contato estruturado com legislação, direção defensiva e habilidades básicas. O problema não é ter autoescola, e sim qualificar instrutores e melhorar o ensino.
- Exemplo da Espanha — Diante de alta violência viária, o país reforçou a formação obrigatória, padrões de ensino e capacitação docente, com queda expressiva de mortes, segundo o pesquisador.
- Custo não é só curso — Mesmo sem autoescola obrigatória, permanecem exames médicos/psicológicos e taxas. A medida, isolada, não resolve a conta final para o candidato de baixa renda.
Pontos de convergência
Apesar da divergência, há consenso em três frentes:
- Exame prático mais realista (especialmente para motociclistas).
- Fiscalização como eixo estratégico — sem controle nas ruas, qualquer reforma perde força.
- Qualificação de instrutores e materiais — com ou sem obrigatoriedade, a qualidade do ensino precisa subir.
E agora?
A consulta pública (aberta em 2 de outubro) recolhe contribuições da sociedade sobre modelo de formação, desenho dos exames e papel das autoescolas. Na prática, o governo terá de equilibrar acessibilidade econômica, padrões de segurança e capacidade de fiscalizar.
Qualquer mudança consistente tende a combinar exame mais exigente, trilhas de preparação diversas (inclusive autoescolas, cursos comunitários ou estudo autônomo) e critérios transparentes de aprovação.
Box de serviço
- Tema: obrigatoriedade de autoescolas para 1ª habilitação (CNH).
- Como participar: enviar contribuições na consulta pública federal (detalhes no portal oficial do governo).
- O que observar no debate: custo total da CNH, desenho do exame prático em vias públicas, formação de instrutores e planos de fiscalização.
Posicionamento Portal VB
A discussão não é “autoescola sim ou não”, mas qual é o padrão mínimo de competência que o Brasil considera aceitável para pôr um motorista em circulação, e como garantir que ele seja medido de maneira justa, acessível e, sobretudo, efetiva para salvar vidas.
Se o país optar por flexibilizar a obrigatoriedade, terá de entregar em troca exames sérios, fiscalização presente e políticas educativas contínuas. Sem isso, muda-se o rito, mas não o resultado nas ruas.
