A Petrobras informou ter recebido nesta segunda-feira (20) a licença de operação do Ibama para perfurar um poço exploratório no bloco FZA-M-059, em águas profundas do Amapá, a 500 km da foz do Rio Amazonas e a 175 km da costa, na Margem Equatorial. A perfuração na Bacia da Foz do Amazonas deve começar imediatamente, com duração estimada de cinco meses — etapa exclusivamente exploratória, sem produção de petróleo.
No Plano Estratégico 2025–2029, a Petrobras reservou cerca de US$ 3 bilhões para a Margem Equatorial, incluindo o poço liberado. Em nota, a companhia destacou que o licenciamento levou quase cinco anos, período no qual “pôde comprovar a robustez da estrutura de proteção ao meio ambiente” prevista para a operação.
“Vamos operar na Margem Equatorial com segurança, responsabilidade e qualidade técnica”, afirmou Magda Chambriard, presidente da Petrobras, ao projetar “excelentes resultados” na pesquisa.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a Margem Equatorial “representa o futuro da soberania energética” e defendeu a exploração “com total responsabilidade ambiental” e “padrões internacionais”, ressaltando a baixa intensidade de carbono do petróleo brasileiro e a matriz elétrica majoritariamente renovável do país.
O que o Ibama analisou
O Ibama informou que a licença decorre de um processo rigoroso de licenciamento, que incluiu:
- EIA/RIMA e três audiências públicas;
- 65 reuniões técnicas setoriais em mais de 20 municípios do Pará e do Amapá;
- Vistorias em todas as estruturas de resposta à emergência e na unidade marítima de perfuração;
- Uma Avaliação Pré-Operacional com mais de 400 participantes (técnicos do órgão, empregados e colaboradores da Petrobras).
O órgão indeferiu o pedido em 2023, mas, após recurso e ajustes, houve aprimoramentos substanciais — especialmente na resposta a emergências. Entre as exigências implementadas:
- Construção e operação de um Centro de Reabilitação e Despetrolização (CRD) de grande porte em Oiapoque (AP), somando-se ao já existente em Belém (PA);
- Inclusão de três embarcações offshore dedicadas ao atendimento de fauna oleada e quatro embarcações nearshore, entre outros recursos.
Durante a perfuração, será realizado novo exercício simulado com foco no atendimento à fauna.
Contexto: relógio da sonda e COP30
A licença sai na véspera do término do contrato da sonda (dia 21), um ponto de atenção já citado por Magda Chambriard, que alertou para o risco de retirada do equipamento e eventual reinício do licenciamento em caso de substituição. O anúncio ocorre às vésperas da COP30, ampliando o escrutínio nacional e internacional sobre operações de alto sensibilidade ambiental.
Sensibilidade ambiental e críticas
A Bacia da Foz do Amazonas integra uma faixa de >2.200 km da Margem Equatorial, do Amapá ao Rio Grande do Norte, que abriga o maior cinturão de manguezais do mundo e o sistema de recifes amazônicos (descrito em 2016). Entidades ambientais alertam que um acidente petrolífero poderia comprometer ecossistemas de alta relevância.
Por que a área atrai investimentos
O interesse foi catalisado pela descoberta de grandes reservas no litoral da Guiana (2015), que projetam forte aumento de produção na próxima década. No Brasil, o apetite cresceu: em junho, foram leiloados 19 de 47 blocos na Foz do Amazonas, com Petrobras, ExxonMobil e Chevron entre os vencedores, apostando na liberação ambiental para a perfuração.
Em resumo
- Licença concedida para o poço FZA-M-059 (Amapá).
- Perfuração: início imediato, 5 meses, sem produção.
- Custos previstos: US$ 3 bi (2025–2029) na Margem Equatorial.
- Licenciamento: EIA/RIMA, audiências, vistorias, reforço à resposta com CRD em Oiapoque e mais embarcações.
- Debate: ganhos potenciais vs. risco ambiental em área sensível, sob foco da COP30.
