O Senado Federal deve votar, na próxima terça-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (20) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por meio de nota oficial à imprensa.
De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o PLP 185/2024 regulamenta um direito já previsto na Emenda Constitucional nº 120/2022, aprovada por unanimidade no Senado, mas que ainda dependia de normatização. A proposta passou pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), e agora segue pronta para votação em Plenário.
Reconhecimento a profissionais essenciais
Na nota divulgada pelo Senado, Alcolumbre define a votação como um “passo decisivo para corrigir uma injustiça histórica”. O presidente da Casa ressaltou que os agentes de saúde e de combate às endemias formam uma das bases do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente nas áreas mais vulneráveis do país.
“Homens e mulheres que, todos os dias, enfrentam sol e chuva para assegurar saúde, prevenção e orientação às famílias. Eles adoecem cuidando da nossa gente”, afirmou Alcolumbre. Segundo ele, garantir integralidade, paridade e regras claras de aposentadoria é reconhecer, de forma justa, a importância desses trabalhadores.
Quem será beneficiado
Caso aprovado, o PLP regulamentará critérios para que ACS e ACE tenham direito à aposentadoria especial, levando em conta os riscos e a exposição inerentes às atividades desempenhadas nas comunidades.
Os agentes comunitários de saúde atuam diretamente no acompanhamento de famílias e na prevenção de doenças. Já os agentes de combate às endemias realizam ações de vigilância, inspeção e controle de vetores, como mosquitos transmissores de doenças.
Ambas as funções envolvem esforço físico contínuo, exposição ao clima, riscos biológicos e responsabilidade direta pela saúde pública — fatores que motivam a reivindicação histórica pela aposentadoria diferenciada.
Um avanço para o SUS e para o país
Para o presidente do Senado, a votação do PLP reforça o compromisso do Parlamento com os pilares do SUS e com a valorização de quem sustenta o atendimento básico de saúde no Brasil.
“Ao pautarmos essa matéria, reafirmamos que esses agentes são uma prioridade do Parlamento brasileiro. É uma boa notícia para o SUS, para o país e, sobretudo, para quem sustenta a saúde pública nas comunidades mais vulneráveis”, destacou Alcolumbre.
A expectativa é que a proposta seja aprovada com ampla maioria, refletindo o consenso político em torno da necessidade de reconhecer e proteger os profissionais que estão na linha de frente do cuidado com a população.
Com informações da Agência Senado
