A Justiça do Maranhão determinou, nesta terça-feira (25), a prisão preventiva de Hayldon Maia de Brito, acusado de agredir violentamente a ex-esposa em Imperatriz, na Região Tocantina. O caso ganhou grande repercussão após o filho do casal gravar a agressão e denunciar o crime à polícia.
Hayldon havia sido preso no sábado (22), logo após o episódio, mas foi solto no dia seguinte durante audiência de custódia, por decisão do juiz plantonista Frederico Feitosa de Oliveira. A nova decisão judicial ocorre após representação da Delegacia da Mulher e manifestação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que desta vez pediu a prisão preventiva.
Como ocorreu a agressão
O crime aconteceu entre a noite de sábado (22) e a madrugada de domingo (23). De acordo com a Polícia Militar, o agressor chegou à residência embriagado, obrigou a ex-esposa a ingerir bebida alcoólica e passou a agredi-la com tapas no rosto, enquanto ela estava imobilizada.
O vídeo gravado pelo filho do casal mostra Hayldon dizendo que a mulher estaria “atrapalhando sua vida” após a separação, antes de continuar com as agressões. Minutos após a gravação, o jovem acionou a polícia e o homem foi preso em flagrante. A vítima tinha ferimentos e foi levada ao hospital.
Na Delegacia de Polícia Civil de Imperatriz, Hayldon foi autuado por lesão corporal no contexto de violência doméstica.
Liberdade provisória e histórico criminal
Durante a audiência de custódia realizada no domingo (23), o juiz plantonista concedeu liberdade provisória com medidas cautelares, acatando manifestação do Ministério Público, que não havia solicitado a prisão preventiva naquele momento.
Hayldon Maia já possui uma condenação por homicídio, cometido em 2012, pela morte do técnico em refrigeração Lúcio Silva de Carvalho. Ele cumpria pena em regime semiaberto.
O que diz a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA)?
Após críticas ao resultado da audiência de custódia, a AMMA divulgou nota defendendo a atuação do magistrado responsável. A entidade afirmou que:
- O Ministério Público não representou pela prisão preventiva durante a audiência;
- A jurisprudência do STJ (Súmula 676) impede que o juiz converta, de ofício, o flagrante em prisão preventiva;
- O magistrado agiu dentro da legalidade ao aplicar medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal.
A associação destacou ainda a importância da independência judicial e reforçou o compromisso da magistratura maranhense no enfrentamento à violência doméstica.
