A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), em dois turnos, a PEC 72/23, que isenta do pagamento de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta, já aprovada pelo Senado, segue agora para promulgação e passa a criar uma imunidade tributária nacional, proibindo a cobrança do imposto para carros antigos em todo o país. No primeiro turno, foram 412 votos favoráveis e 4 contrários; no segundo, 397 a favor e 3 contra.
A nova regra alcança carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, mas não se aplica a ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques. Segundo o relator da matéria na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC “harmoniza” a legislação ao padronizar a isenção que já existe em diversos estados, evitando desigualdades na cobrança. A mudança terá maior impacto em unidades federativas que ainda tributavam veículos antigos, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
A proposta também se conecta ao cenário pós-reforma tributária, aprovada em 2023, que ampliou a cobrança do IPVA para veículos aéreos e aquáticos, mas introduziu imunidades específicas — como para aeronaves agrícolas, embarcações de pesca e plataformas marítimas. Durante o debate em Plenário, parlamentares defenderam a isenção como forma de aliviar custos para famílias de menor renda, que dependem de automóveis mais antigos. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) destacou que “quem não pode comprar carro novo sente mais o peso do IPVA”, enquanto Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que estados como o Maranhão já aplicam o benefício há anos.
Com a promulgação da PEC, a isenção passa a valer nacionalmente, encerrando divergências entre estados e garantindo que veículos com mais de 20 anos deixem definitivamente de pagar o imposto em todo o país.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
