O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (18) o sigilo da decisão que autorizou uma nova fase da Operação Sem Desconto, investigação que apura um esquema de desvios em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o despacho, a Polícia Federal solicitou as prisões do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e de Adroaldo Portal, então secretário-executivo do Ministério da Previdência Social. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, manifestou-se contrária aos pedidos de prisão.
Diante do parecer da PGR, Mendonça autorizou apenas o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o senador Weverton Rocha. Em relação a Adroaldo Portal, o ministro determinou seu afastamento do cargo e decretou prisão domiciliar, além do uso de tornozeleira eletrônica. Portal foi exonerado do ministério após a deflagração da operação.
As investigações da Polícia Federal apontam a existência de um esquema criminoso responsável por realizar descontos associativos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas entre os anos de 2019 e 2024. O prejuízo estimado pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
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Investigação e citações ao senador
Na decisão, Mendonça afirma que a investigação dedica ao senador Weverton Rocha um “capítulo extenso” das apurações, em razão da “alegação de sua posição de liderança política e possível posto de comando” dentro da organização criminosa, supostamente estruturada por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Segundo a PF, há indícios de que o senador teria se beneficiado de valores ilícitos oriundos dos descontos fraudulentos e mantido relações próximas com integrantes do grupo investigado. Ainda conforme o relatório, Weverton Rocha teria atuado como “beneficiário final” ou “sócio oculto” de operações financeiras realizadas pela organização, por meio de interpostas pessoas, incluindo assessores parlamentares.
Os investigadores também destacam que os principais envolvidos no esquema mantinham “vínculos estreitos” com agentes políticos, o que, segundo a PF, ampliava a capacidade de influência e blindagem institucional do grupo.
Defesa do senador
Em nota enviada por sua assessoria, o senador Weverton Rocha afirmou ter recebido “com surpresa” o cumprimento de mandado de busca em sua residência. Segundo o comunicado, ele “com serenidade se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas assim que tiver acesso integral à decisão”.
Medidas contra ex-dirigente da Previdência
Ao justificar a prisão domiciliar de Adroaldo Portal, Mendonça destacou que o ex-secretário-executivo é uma pessoa com deficiência e necessita de cuidados especiais e contínuos, o que inviabilizaria seu atendimento adequado no sistema prisional.
Ainda conforme a Polícia Federal, há indícios de que o grupo investigado pretendia expandir o esquema para outros pagamentos públicos, incluindo benefícios operados pela Caixa Econômica Federal.
A operação
A Operação Sem Desconto investiga um esquema nacional de descontos ilegais aplicados sem autorização em benefícios do INSS. Nesta nova fase, a Polícia Federal prendeu Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, e Éric Fidélis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidélis.
Ao todo, estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). A operação ocorre nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.
Entenda o esquema
Segundo as investigações, os suspeitos cobravam mensalidades irregulares descontadas diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, simulando filiações a associações que, na prática, não ofereciam os serviços prometidos. Ao menos 11 entidades foram alvo de medidas judiciais, e os contratos foram suspensos.
A crise provocada pelas investigações levou à saída do então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), que foi substituído por Wolney Queiroz.
Devolução dos valores
Em julho, o governo federal anunciou a devolução dos valores descontados de forma indevida. O reembolso está sendo feito em parcela única, e o prazo para contestação foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026.
As contestações podem ser feitas exclusivamente pelos seguintes canais:
- Meu INSS (aplicativo ou site), pelo serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Central 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Correios, com atendimento gratuito em mais de 5 mil agências em todo o país.
Com informações do g1, TV Globo e GloboNews
