O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) aplicou uma multa de R$ 2 milhões à operadora Humanas Saúde e determinou a suspensão temporária da venda de novos planos de saúde pelo prazo de 120 dias. As penalidades foram impostas após uma ação de fiscalização realizada nesta terça-feira (6).
De acordo com o Procon-MA, a decisão foi tomada após a constatação de falhas reiteradas na prestação de serviços aos consumidores. Entre as irregularidades identificadas estão o descumprimento de ofertas contratuais, alterações unilaterais de contratos, negativas indevidas de atendimento, interrupção de tratamentos em andamento e a falta de garantia de atendimento integral de terapias a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
As penalidades são resultado de um processo administrativo instaurado após o recebimento de inúmeras reclamações de consumidores. Segundo o órgão, a operadora também descumpriu notificações anteriores e manteve as irregularidades mesmo após a realização de reuniões e audiências públicas.
Para o presidente em exercício do Procon-MA, Ricardo Cruz, a medida é necessária para assegurar o respeito aos direitos dos consumidores e a continuidade adequada dos serviços de saúde. “Estamos lidando com situações graves, que afetam diretamente a saúde e a dignidade dos consumidores, especialmente de crianças em tratamento contínuo. O Procon-MA não vai admitir que operadoras descumpram a legislação e coloquem em risco a vida e o bem-estar da população”, afirmou.
A suspensão da comercialização de novos planos foi adotada como medida cautelar, com o objetivo de evitar que mais consumidores sejam prejudicados enquanto as irregularidades não forem sanadas. O Procon-MA reforçou que a ação integra um conjunto de medidas voltadas à proteção do consumidor, ao cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e à garantia do direito à saúde, especialmente para pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
O Portal VB tentou contato com a defesa da operadora Humanas Saúde, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
Com informações do Procon/MA
